O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, participou, ontem (28), da mesa principal da abertura solene do workshop sobre Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), promovido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde, conhecido como Planeta Verde, com o apoio da Embaixada Britânica, em Brasília. Também integraram a mesa, coordenada pela presidente do Planeta Verde, procuradora de justiça Sílvia Cappelli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, o embaixador britânico Peter Collecott e o diretor da Ajufe, juiz federal Ivanir Cesar, representando o presidente da entidade, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos.

A presidência do Planeta Verde, com o projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, que congrega Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, visa à pesquisa e sistematização de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas. O projeto é uma ação conjunta do Planeta Verde e do Governo do Reino Unido, com o propósito de encorajar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios que auxiliem no combate ao aquecimento global. Temas como o desmatamento, a agropecuária, os desastres ecológicos foram tratados no workshop.

Ao discursar, o presidente Jirair Aram Meguerian ressaltou que o TRF da 1ª Região exerce jurisdição sobre 14 entes federados, entre os quais estão todos os Estados da Amazônia Legal. Fez referência aos processos que tratam de agressões ao meio ambiente e que tramitam no TRF, em grau de recurso, e, também, citou as ações relativas à matéria ambiental que se encontram nas Seções Judiciárias do Amazonas, Pará, Rondônia, Acre e Roraima, principalmente. E ressaltou que, desde tempos remotos, essa questão preocupa o Judiciário. "Revela a história que, em tempos idos, Baltazar da Silva Lisboa, na Bahia, já tinha essa preocupação" - em maio de 1797, Baltazar da Silva Lisboa foi nomeado juiz conservador das matas de Ilhéus, e tentou que se fizessem os cortes de maneira cuidadosa, bem como se criassem viveiros e plantassem árvores em terras públicas. Permaneceu no cargo até 1818, sem muito sucesso nas suas propostas.

O presidente Jirair parabenizou os organizadores do workshop pela iniciativa e finalizou dizendo: "o trabalho dos senhores vai ser de grande valia para as próximas gerações".

"Como brasileiro, sou profundamente grato ao governo britânico e à presidência do Planeta Verde por esta iniciativa que é, em todos os sentidos, extremamente relevante", frisou o ministro do STJ, Herman Benjamin. Disse, também, que, diante das mudanças climáticas, todos os outros temas empalidecem. Agradeceu a presença do presidente Jirair ao evento, ressaltando que "o TRF da 1ª Região é a Corte de Apelação com maior base geográfica do mundo, onde existem todos os biomas da flora brasileira".

O embaixador da Inglaterra, Peter Collecott, disse que a mudança climática é tema prioritário no Reino Unido. "O governo britânico recentemente criou um Ministério de Mudanças Climáticas e Energia e, também, enviou ao parlamento inglês uma emenda à lei de mudanças climáticas para aumentar a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa para 80%".

"Isso tem guiado nossos esforços domésticos e, também, internacionais. As mudanças climáticas globais são um desafio, e ações internacionais sozinhas, isoladas, não serão suficientes para combater o aquecimento global. Nesse sentido, as normas jurídicas de cada país têm fundamental importância nessa trajetória.", explicou o embaixador. Afirmou, também, que "a luta por um planeta mais verde e sustentável no futuro é impossível sem contarmos com o papel de protagonista de cada país do mundo".

A presidente do Planeta Verde, Silvia Cappelli, registrou o quanto estava honrada com a parceria estabelecida com o governo do Reino Unido, para a realização do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Agradeceu a participação de todos e enfatizou a importância de a Ajufe cooperar com a iniciativa. Já a diretora do Planeta Verde e coordenadora-geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas, procuradora de Porto Alegre/RS, Vanêsca Buzelato Prestes, declarou que "a realização do workshop aumentou a convicção da importância da aproximação do direito com o tema mudanças climáticas". Ela acredita que "trazer esse tema para o âmbito do direito, percebendo os reflexos das decisões judiciais, das ações ajuizadas, dos entendimentos sustentados, possibilitará que os operadores do direito percebam o quanto uma decisão pode interferir em outras áreas".

O representante da Ajufe, juiz federal Ivanir Cesar, disse que "a Ajufe não deve receber agradecimentos, e, sim, deve agradecer ao conceituado Planeta Verde e ao governo do Reino Unido por esta atividade". Segundo ele, é importante que os juízes se preparem para enfrentar questões que extrapolam a tradicional formação jurídica. Destacou que o tema do Encontro Nacional de Juízes, deste ano, será sobre meio ambiente.

Representantes de países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica participaram do workshop, entre os quais estavam os seguintes: Ricardo Saucedo Borenstein, da Sociedad Boliviana de Derecho Ambiental; María Amparo Albán, do Centro Equatoriano de Derecho Ambiental; Isabel Calle e Carolina Tejada, da Sociedade Peruana del Derecho Ambiental; Luis Fernando Macías, da Colômbia; e Isabel de Los Rios, professora de Direito Ambiental e Assessora do Ministério do Meio Ambiente da Venezuela.

Integraram os trabalhos, no primeiro dia do encontro, o diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura (ENM), juiz federal Eládio Lecey; o ex-deputado federal e ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Fábio Feldmann; o biólogo, mestre em planejamento energético e planejamento ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pablo Fernandez de Mello Souza; o professor titulado e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Arlindo Philipi Jr., pesquisador da USP, Capes e CNPq; e o advogado e assessor do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), também mestre em gestão e políticas ambientais pela Universidade de Brasília, entre outras autoridades do meio jurídico e da comunidade acadêmica.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região