Nos dias 13 e 14 de março, representantes das Seccionais da Primeira Região e da Secretaria de Informática deste Tribunal (Secin) participaram do treinamento oferecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com o fim de apresentar e colocar em prática programa de computador desenvolvido por aquela Corte para gerenciamento de dados sobre Assistência Judiciária Gratuita.

O programa consiste no cadastro de advogados dativos, a fim de atender ao disposto na Resolução CJF n° 558, de 05/05/2007, que dispõe sobre o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e dativos no âmbito da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau e dos Juizados Especiais Federais.

A implantação do software possibilitará maior agilidade e organização na elaboração dos relatórios gerenciais a serem encaminhados ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Conforme informou a Secretaria de Tecnologia e Informação deste Tribunal, o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal, estará à disposição das Seccionais da Primeira Região no próximo dia 8 de abril.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região