A Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, inaugurou hoje (07/04), juntamente com o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS, Ricardo Augusto Panquestor, e o Subprocurador-Geral, Gilberto Waller Júnior, espaço destinado ao Projeto de Conciliação/INSS, na sobreloja do Edifício Dona Marta, em Brasília.

Presentes à solenidade, os Desembargadores Federais Cândido Ribeiro e Neuza Maria Alves da Silva; o Coordenador do Projeto de Conciliação da 1ª Região, Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca; o Diretor-Geral do Tribunal, Felipe dos Santos Jacinto; o Secretário-Geral da Presidência, Deyr Gomes Júnior; e a Coordenadora Institucional do Posto da Defensoria Pública junto aos Juizados Especiais Federais (JEF), Defensora Pública Liana Pacheco, além de autoridades e servidores do INSS e do Judiciário Federal.

O Procurador-Geral Ricardo Augusto Panquestor afirmou que "o INSS tem grande interesse nesta ação, que trará proveito muito grande ao órgão e ao povo brasileiro". Segundo ele, o trabalho gerou interesse dos demais TRFs. "Já estão sendo realizadas tratativas com a Presidência do TRF da 3ª Região para implementação de sistemática similar, que atenda aos anseios dos litigantes daquela região", disse.

Conforme o Procurador-Geral, nunca houve isso no INSS. "Os procuradores eram temerários, mas o Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, provocou a Procuradoria-Geral Federal e a Advocacia-Geral da União, que não criaram empecilho", explicou. Na ocasião, agradeceu a todos a colaboração com essa iniciativa.

A Presidente Assusete Magalhães, ao falar da realidade atual da Justiça brasileira, disse que "o que se percebe é que, em todos os quadrantes do Judiciário, amontoam-se processos e sobram litigantes. Há 10 milhões de processos na Justiça Federal brasileira. Na Primeira Região, existem dois milhões de processos no 1º Grau. No 2º Grau há 253 mil, dos quais 41 mil referem-se a recursos de matéria previdenciária, que aguardam julgamento na 1ª Seção, composta por seis Desembargadores Federais".

De acordo com a Desembargadora, a experiência demonstrou e revelou que é preciso haver mudança de paradigma, ou seja, a substituição da cultura do litígio pela conciliação. "Desde o início desta administração, venho trabalhando pela conciliação. Incentivada pelos resultados obtidos com o Projeto Conciliação relativo ao Sistema Financeiro da Habitação, propusemos junto ao INSS a construção de um projeto de conciliação referente às causas previdenciárias. Essa tratativa teve ampla receptividade. Cumprimento o Ministro da Previdência Social por esta mudança de postura perante o Judiciário, pois o INSS sempre manteve posição recalcitrante", acentuou.

A Presidente agradeceu, também, o empenho da Desembargadora Neuza Maria Alves da Silva e do Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca, e aos Desembargadores Federais, por terem votado a favor do projeto, e, também, a todos os dirigentes e servidores da Corte. "Dessa iniciativa decorrem benefícios para todos: o INSS cumpre a política que lhe cabe e evita o pagamento de juros e correção monetária nas ações em que é parte e sucumbe; e ganha, principalmente, a parcela menos assistida da população, que não têm mais idade nem saúde para esperar o julgamento dos processos pelas vias tradicionais do Judiciário. Temos certeza de que, aqui, se desenvolverá um trabalho célere. Tenho a firme convicção de que, dessa forma, estamos construindo uma Justiça mais célere, atendendo aos anseios da sociedade", finalizou.

O Coordenador do Projeto de Conciliação, Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca, disse que a expectativa, com relação ao Projeto de Conciliação/INSS, é a mesma ou maior do que a que envolveu o Projeto de Conciliação/SFH. "Há cerca de 40 mil recursos na área previdenciária. Acreditamos que deverão ser resolvidos, pela via do acordo, pelo menos 50 % desse total", ressaltou.

A Resolução que autorizou a implantação de tal Projeto foi assinada no dia 7 de março, e desde o dia 12 do mês passado o Projeto de Conciliação/INSS encontra-se em pleno funcionamento.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região