A Presidente do Tribunal, Assusete Magalhães, recebeu, nesta segunda-feira, 28 de janeiro, em seu Gabinete, a Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, o Conselheiro da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomas Balduíno, o Coordenador da Campanha Nacional da CPT Contra o Trabalho Escravo, Frei Xavier, e familiares, inclusive viúvas, dos auditores fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego mortos em 28 de janeiro de 2004, em episódio que ficou conhecido pela mídia como "a chacina de Unaí".

Na ocasião, a Desembargadora esclareceu as dúvidas da comitiva sobre a tramitação dos processos referentes aos quatro homicídios. Ela informou ao grupo que todas as demandas processuais no TRF já estão sanadas. Também se solidarizou à dor das famílias que perderam os entes queridos e lembrou aos presentes que foi inspetora do trabalho; sendo assim, também poderia ter sido uma vítima.

Ainda à tarde, a Presidente concedeu entrevista coletiva à imprensa televisiva, escrita e de rádio, na sala de reuniões da Presidência, quando esclareceu a posição do TRF ante os processos criminais. Explicou que, dos quase 20 recursos ajuizados no TRF, todos já estão julgados: "os recursos que se encontravam no Tribunal Regional Federal da Primeira Região já foram julgados. Não há sequer nenhum recurso pendente de julgamento". Falta apenas a ação penal originária, em desfavor do Prefeito de Unaí/MG, Antério Mânica. A Presidente destacou a prerrogativa de foro privilegiado por ser Prefeito de Unaí, e que "por isso mesmo deve ser e está sendo processado pelo Tribunal", conforme determina a lei. Acusado de ser o mandante, Antério será julgado após os oito acusados de serem executantes do crime, conforme decisão do TRF, ao acatar pedido do Ministério Público. "Por ser o titular da ação penal, o Ministério Público Federal requereu ao Relator, Desembargador Hilton Queiroz, a suspensão do julgamento deste réu".

Ao ser perguntada sobre os quatro anos que se passaram sem a conclusão da causa, gerando sentimento de impunidade, a Presidente afirmou que esse tempo não foi consumido somente com a Justiça: "temos que levar em conta que esses quatro anos não foram consumidos apenas com a Justiça Federal. Houve um período de investigação na Polícia Federal, de inquérito policial que culminou em um relatório. Depois com o oferecimento da denúncia que gerou a ação penal, que teve o seu curso no 1° Grau e já foi julgada e contou com todas as possibilidades possíveis de recurso no Tribunal. A nossa lei processual penal permite esta infinidade de recursos, o Judiciário não pode se negar a processar estes recursos", disse ela.

Falou também que o processo envolve 9 réus, com advogados distintos. A lei assegura o direito de defesa, isso quer dizer que todos eles têm direito a arrolar até 8 testemunhas, e o juiz não pode se negar a ouvir. Todos eles têm prazos que a lei assegura. O processo criminal chegou ao Tribunal no dia 10 de fevereiro de 2005. No dia 8 de novembro de 2005, isto é, 9 meses depois, o processo estava incluído em pauta para julgamento. Trata-se de um processo de 20 volumes, que demanda exame não só pelo relator, mas também pelo outro julgador, que é o revisor. "Então, 9 meses, eu penso que é um período razoável para que dois magistrados possam examinar um processo complexo desta natureza", considerando-se inclusive a quantidade de recursos interpostos relativos à mesma causa.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da Primeira Região