Nesta segunda-feira, dia 28, a Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, participou da assinatura do Termo de Cooperação para prorrogação, por 60 dias, do funcionamento dos Juizados Especiais Federais nos Aeroportos de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

A solenidade foi realizada às 16h, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Presidente do Órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie, fez a abertura do evento e ressaltou que esse adiamento mostrou-se necessário diante do volume de demandas nos juizados, que deve aumentar em virtude das férias, Carnaval e Semana Santa.

Durante a sessão, foram apresentados slides com os relatórios de funcionamento e desempenho dos JEFs nos aeroportos das três cidades.

De acordo com dados colhidos no período de outubro de 2007 até o presente momento, o posto avançado dos JEFs no Aeroporto JK, em Brasília, já realizou 1.842 atendimentos; em São Paulo, o de Congonhas realizou 1.979 atendimentos e o de Guarulhos, 3.136. Já no Rio de Janeiro, os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont realizaram 1.324 e 357 atendimentos, respectivamente.

Presente ao evento, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, coordenador responsável pela implementação dos juizados nos aeroportos, afirmou que "aparentemente as empresas preferem receber sentenças a concordar com os passageiros". Dipp avalia, porém, que é mais vantajoso para as empresas fazer acordos, o que evitaria que essas demandas virassem ações judiciais e que as companhias fossem processadas com mais intensidade.

Participaram da solenidade representantes dos TRFs da 2ª e da 3ª Região, magistrados, representantes das companhias aéreas e demais autoridades.

Com a assinatura do termo de cooperação, a data prevista para o encerramento do serviço dos JEFs nos aeroportos passa a ser 31 de março.

O posto localizado no Aeroporto de Brasília funciona das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira, e das 14h às 20h, nos sábados, domingos e feriados.

Em Brasília, a instalação do posto avançado do Juizado Especial no aeroporto é fruto de iniciativa estabelecida por meio de convênio entre a Seção Judiciária do Distrito Federal (Justiça Federal em Brasília), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal, com a interveniência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Juliana Corrêa

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região