Mais um Posto Avançado de atendimento dos Juizados Federais será instalado em Minas Gerais, desta vez na cidade de Divinópolis, no Oeste mineiro. Foi assinado, nesta segunda-feira, dia 3, na sede da Seccional mineira, convênio entre o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e a Sociedade Educacional e Cultural de Divinópolis (Fadom - Faculdade do Oeste de Minas) para instalação do Posto que irá beneficiar, especialmente, a população de menor poder aquisitivo da região.

Para a Presidente do TRF, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, a parceria é mais uma via de acesso ao Judiciário. "Sem dúvida, a parceria reflete o respeito incondicional à igualdade e à dignidade a que todos os cidadãos têm direito e contribuirá para democratizar o acesso ao Poder Judiciário Federal, especialmente por aquelas pessoas da comunidade menos assistidas que, muitas vezes, não teriam meios de contratar um advogado para postular seus direitos perante o juizado", afirmou. Ela acredita que muitos resultados positivos serão extraídos da iniciativa, para a sociedade brasileira, para a Faculdade, a Justiça Federal e, principalmente, para a pacificação social. "Todos nós do Judiciário, magistrados e servidores, trabalhamos em prol da pacificação social e por isso mesmo é importante que façamos parcerias desta natureza com a iniciativa privada, para que juntos possamos construir uma justiça melhor", declarou.

Por meio do convênio, a instituição de ensino vai disponibilizar as instalações físicas e todos os equipamentos necessários ao funcionamento do Posto Avançado, além dos serviços dos alunos-estagiários supervisionados por um professor da faculdade.

De acordo com o Professor Jamerson Mansur Peixoto, Procurador da Fadom, o convênio representa para os alunos uma oportunidade de colocarem em prática tudo aquilo que aprenderam na faculdade. "Além de ser, para a população, um braço da justiça que chega mais perto principalmente da população mais carente", acrescentou.

A Justiça Federal vai contribuir com a presença de um Juiz Federal no novo posto avançado do JEF, para realização das audiências que se fizerem necessárias, bem como com todo pessoal de apoio para o exercício das atribuições judiciais.

Para o recém-empossado Coordenador dos JEFs da 1ª Região, Desembargador Federal Cândido Ribeiro, a iniciativa também amplia o acesso, favorecendo o jurisdicionado mais carente. "A celebração desse convênio vai representar maior possibilidade de acesso do cidadão à Justiça Federal, em especial do cidadão de baixa renda que mais necessidade tem de ser alcançado pelo braço do Estado", afirmou.

Ele informou que pretende, na medida do possível, tentar buscar novas parcerias com a iniciativa privada, principalmente com as faculdades de direito. "Isso, para nos auxiliar a alcançar o cidadão que vem em busca do Judiciário, seja ele trabalhador rural, beneficiário da Previdência Social ou mesmo aquele que busca sua composição de litígio com a CEF ou a União", concluiu.

Participaram da solenidade, ainda, o Juiz Federal em auxílio à Presidência, Reynaldo Fonseca, os Juízes Federais Ricardo Rabelo, Wellington Militão, João Carlos Maia, Luciana Costa Maia, Sônia Diniz Viana, Evaldo Fernandes Filho e representantes da Faculdade do Oeste de Minas.

Ivani Morais

Assessoria de Comunicação Social