A Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) deu, hoje, mais um passo rumo à democratização do Poder Judiciário, facilitando o acesso do povo à Justiça Federal da 1ª Região. A Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, e o Diretor de Tecnologia e Infra-Estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Menassés Leon Nahmias, representando o Presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio, assinaram o Protocolo de Intenções para viabilização do Protocolo Postal, que permite o encaminhamento de petições aos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região por meio das agências dos Correios do País, no salão nobre do Tribunal.

Por intermédio deste convênio de Cooperação Técnica, a partir de agora, quem tiver interesse em mover uma ação judicial na jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região, poderá fazê-lo em uma agência dos Correios, onde irá remeter a sua petição ou recurso, por intermédio do Protocolo Postal, à Seção Judiciária desejada, sem a necessidade de se deslocar ao destino.

O novo sistema, colocado à disposição dos jurisdicionados, além de levar comodidade às partes, representa rapidez na tramitação. Quem ganha é, principalmente, o cidadão de menor poder aquisitivo, que não precisará arcar com as despesas referentes ao deslocamento de advogado para peticionar. Precisará, apenas, pagar o valor do Sedex, na agência dos Correios mais próxima.

"Hoje, o TRF da 1ª Região lança o Protocolo Postal no âmbito de toda a sua jurisdição, onde há 194 varas federais. É uma iniciativa pioneira, que permite ao jurisdicionado que está no Rio Grande do Sul, por exemplo, entrar com uma ação na Seção Judiciária do Acre. Para tanto, basta dirigir-se a uma agência dos Correios portando a petição inicial e os documentos", esclareceu a Presidente Assusete Magalhães, acrescentando que "temos a obrigação de buscar a celeridade. E esta inovação está sendo implantada para a sociedade ser melhor atendida. Modelo semelhante existe no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dentro da jurisdição daquele Estado. O TRF da 1ª Região é o primeiro tribunal, com extensão continental, a implantar o sistema", ressaltou.

Para segurança dos usuários do novo sistema, as regras do protocolo postal são as mesmas do protocolo oficial da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau, com relação aos prazos judiciais. O fundamental será a comprovação da data e hora da postagem nos Correios, respeitando o horário de funcionamento da unidade destinatária. "Quem postar os documentos terá o comprovante de sua entrega, que servirá para provar que, no tempo certo, previsto em lei, deu entrada na petição", explicou a Presidente Assusete.

"Toda encomenda Sedex chega em 24h de capital para capital, e há sigilo e garantia via satélite e internet. Além disso, o manuseio é monitorado por sistema de raios X. É alta a segurança. No Sedex, é utilizado o Sistema de Rastreamento de Objetos (SRO). O Tribunal e a sociedade ganham porque a remessa vai ter tratamento VIP", garantiu o Diretor de Tecnologia e Infra-Estrutura da ECT, Menassés Leon Nahmias.

Na ocasião, foi obliterada (carimbada) a peça filatélica comemorativa do lançamento do Protocolo Postal. A Primeira obliteração foi feita pela Presidente Assusete Magalhães; a segunda, pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, César Britto; a terceira, pelo Vice-Presidente, Desembargador Carlos Olavo; a quarta, pelo Desembargador Antônio Ezequiel; e a quinta, pela Desembargadora Neuza Maria Alves da Silva. O Diretor da ECT entregou álbum que continha a peça filatélica lançada, a cada um dos magistrados.

Presentes à solenidade, o Desembargador Federal aposentado Plauto Ribeiro, o Juiz Federal em auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca, desembargadores e juízes federais, o Diretor-Geral do TRF da 1ª Região, Felipe dos Santos Jacinto, e outras autoridades civis e militares.

O Tribunal disponibilizará, em sua página na internet (www.trf1.gov.br), o sistema de consulta do andamento da peça processual, por meio do número do registro do Sedex. Esta iniciativa faz parte da Meta 2 do Programa de Metas - Biênio 2007/2008 do TRF da 1ª Região, que estabelece a ampliação do Protocolo Descentralizado, visando prestar melhor atendimento à demanda de jurisdicionados da Primeira Região.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social