A posse do Desembargador Federal Cândido Ribeiro no cargo de Coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1ª Região, para o biênio 2007-2009, ocorreu ontem, dia 5 de novembro, no salão nobre do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Compuseram a mesa de honra a Presidente Assusete Magalhães, o Núncio Apostólico do Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, o ex-coordenador dos JEFs, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, e o empossado.

Eleito em sessão realizada no dia 11 de outubro de 2007, o Desembargador Cândido Ribeiro sucede o Desembargador Federal Antônio Sávio, que esteve à frente da Coordenadoria no período de 2005 a 2007. O novo Coordenador é natural de São Luís (MA) e está no TRF da 1ª Região desde novembro de 1996. Atualmente, preside a 3ª Turma da 2ª Seção.

"É grande a importância dos JEFs, porque levam a Justiça até os cidadãos que pertencem às camadas de baixo poder aquisitivo da sociedade. Nos JEFs, eles têm a oportunidade de pleitear seus direitos", disse o Desembargador Antônio Sávio. Segundo ele, os JEFs são muito carentes e precisam de apoio. Registrou a esperança de que seja aprovado, no Congresso Nacional, o projeto de criação de 230 varas federais, como forma de solucionar o problema do excesso de processos nas atuais.

Agradeceu o apoio recebido da Presidente Assusete Magalhães, do Vice-Presidente Carlos Olavo, dos desembargadores e juízes federais. "Sem os quais não teria realizado coisa alguma". Agradeceu, também, a todos os servidores, o empenho em prol da causa.

A Presidente Assusete Magalhães mostrou sua gratidão ao Desembargador Federal Antônio Sávio pelo "importante trabalho realizado, fruto do compromisso, da responsabilidade, do dinamismo e da dedicação empregados no exercício da função". Ao dar posse ao Desembargador Federal Cândido Ribeiro como Coordenador dos JEFs, disse: "tenho certeza de que Sua Excelência muito tem para acrescentar ao valioso trabalho até então desenvolvido pelos ilustres Desembargadores Federais Selene Maria de Almeida, I´talo Fioravanti Sabo Mendes e Antônio Sávio de Oliveira Chaves, que lhe antecederam na função, nos biênios 2001-2003, 2003-2005, 2005-2007, respectivamente, e escreveram, com mãos firmes e seguras, o início da história dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região". Desejou muito sucesso ao empossado no desempenho da missão.

A Presidente Assusete relatou que a criação dos JEFs, pela Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, democratizou o acesso ao Poder Judiciário Federal, permitindo que o cidadão mais humilde, de baixo poder aquisitivo, reclame diretamente os seus direitos perante a Justiça Federal. As estatísticas, de acordo com a Presidente, revelam que foram distribuídos no âmbito da Primeira Região, desde a instalação dos Juizados Especiais Federais, em abril de 2002, até setembro deste ano, 1.767.177 feitos, dos quais 1.409.204 foram julgados, estando ainda em tramitação 666.056 processos.

Desses 1.409.204 processos julgados pelos Juizados Federais da Primeira Região, até setembro deste ano, 238.412 foram encaminhados para as Turmas Recursais, que decidiram 170.792 recursos, estando pendentes de julgamento 80.911 processos. "Esses números demonstram, de forma clara, que os Juizados da Primeira Região são, desde 2002, uma importante ferramenta para que a Justiça Federal esteja mais próxima do tecido social, entregando, de forma mais célere e efetiva, a prestação jurisdicional ao cidadão", assegurou.

O novo Coordenador dos JEFs relembrou que "com coragem e sem estrutura, os Juizados Especiais Federais, no ano de 2002, em cumprimento à Lei nº 10259/01, abriram suas portas para o que foi denominado demanda reprimida externa". Segundo ele, após cinco anos, a estrutura ainda é bastante deficiente. "Nos Juizados Especiais Federais - alguns autônomos e outros funcionando com um rito diferenciado em varas com competência plena -, os processos se avolumaram não exatamente nas prateleiras, mas principalmente dentro dos sistemas de processamento virtual. Se a ausência física de processos não mais pressiona, os números, com certeza, incomodam".

O novo Coordenador dos JEFs citou o livro "A Arte da Guerra", de Sun Tzu. "Temos que reagir e aplicar a Arte da Guerra para os Juizados Federais. Segundo Sun Tzu (3.19), Aquele que contar com o apoio fervoroso de todos os membros do grupo vencerá, e, por isto é essencial que todos, não apenas aqueles que já atuam nos Juizados, mas todos, fiquem atentos para o problema da Justiça, com tamanho volume de processos, ainda que simples, e engrossem o batalhão de voluntários para a solução que se apresentar".

Ao discursar, reportou-se, também, à avaliação, feita pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho de Justiça Federal (CJF), em 2003, que apontou para a necessidade de monitoramento continuado dos juizados. De acordo com o magistrado, o CEJ detectou, dentre outros problemas estruturais, o risco de contaminação do procedimento singelo dos juizados pelo rito processual ordinário da Justiça Federal, que pode acarretar a perda da principal característica dos JEFs, que é a agilidade no julgamento.

"Contudo, senhores, na situação em que se encontram os JEFs, dúvidas não deveremos ter de que, imediatamente, a prudência terá que ceder espaço para rápidas soluções, sob pena de, a curto prazo, sofrermos considerável perda de prestígio, com sacrifício conquistado junto à sociedade, que tem nos Juizados um exemplo de instituição que alcança, com eficiência, os reclamos da cidadania, em especial na sua parte mais carente" - disse, acrescentando que "o grande desafio, pois, será reverter os números que estão a nos incomodar, o que somente conseguiremos com o empenho de todos".

Presentes à posse, o Ministro aposentado, do STJ, Vicente Leal; os Desembargadores Federais aposentados, do TRF da 1ª Região, Plauto Ribeiro e Osmar Tognolo; os Desembargadores Federais, do TRF da 1ª Região, Antônio Ezequiel, Tourinho Neto, Olindo Menezes, Selene de Almeida, I´talo Mendes, Catão Alves e Neuza Maria Alves da Silva. Também presentes, o Juiz Federal em auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca; o Diretor-Geral, do TRF da 1ª Região, Felipe dos Santos Jacinto; e o Secretário-Geral, Deyr Gomes Júnior; o Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Moraes, e o Vice-Presidente da Ajufe, Juiz Federal Osmane dos Santos.

Prestigiaram, também, a posse diretores de foro, coordenadores de JEFs, entre outros juízes federais, a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção DF, Estefânia Viveiros, e outras autoridades civis e militares, além de familiares do empossado.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região