O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro recurso extraordinário (RE 564821), processado totalmente em meio eletrônico, na sexta-feira (dia 5). O recurso, enviado pela Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (JEF/SJDF), foi distribuído ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. O RE, interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra o Acórdão nº 2004.34.00.907093-8, proferido pela TR, trata da revisão de benefícios previdenciários.

Esta é a primeira vez, na Justiça brasileira, que um RE, que começou em meio virtual, será julgado da mesma forma. Todo o procedimento, do início ao fim, ocorreu em ambiente eletrônico. Segundo informou a Assessoria de Imprensa do STF, o Ministro disse que o processamento se deu de forma acertada, sem dificuldades: "É uma questão de ligeira adaptação no manejo do computador". Declarou ainda estar satisfeito em participar dessa mudança cultural. Da decisão monocrática do ministro caberá, ainda, agravo regimental, também em meio digital.

A Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, disse que o fato decisivo para a implantação do processo eletrônico na Justiça Federal se deve ao empenho da Ministra Ellen Gracie, ao implementar o disposto na Lei 11.419/2006. Declarou que vê, com muita satisfação, esta oportunidade de poder contribuir com o STF e a Justiça brasileira, no sentido de agilizá-la e torná-la mais eficiente. "Sabemos todos: a virtualização é o grande norte para a eficiência do serviço judicial brasileiro", afirmou a Presidente Assusete.

A Juíza Presidente da Turma Recursal (TR) dos Juizados Federais do DF, (JEF/SJDF), Daniele Maranhão Costa, expressou sua satisfação em participar desta inovação, que confere agilidade ao processo judicial, além de prestar significativo auxílio na preservação ambiental, já que não há impressão de processos e documentos e, tampouco, encaminhamento físico ao seu destino.

Processos eletrônicos do início ao fim

A remessa dos REs pela TR deu continuidade à implantação do e-RE no TRF da 1ª Região, modelo de tramitação eficiente, rápida e econômica, sinônimo de modernidade e efetividade na prestação jurisdicional. Além disso, considerado pelos especialistas da área de informática como meio seguro para envio dos autos, pois é restrito às pessoas autorizadas. De acordo com o Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Marcio Cruz de Souza, os dois tribunais, o STF e o TRF da 1ª Região, utilizam a criptografia, processo pelo qual se assegura que somente o destinatário da mensagem é capaz de decodificá-la e, portanto, conhecer o seu conteúdo.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social