O TRF da 1ª Região e a Seção Judiciária da Bahia realizaram ontem, dia 5, a entrega de 16 certificados de baixa de hipoteca de imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), homologados por meio do Projeto de Conciliação.

A solenidade aconteceu no Auditório Dias Trindade, localizado no edifício-sede da Seccional baiana, e contou com a presença da Presidente do TRF, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, do Diretor do Foro da SJ/BA, Juiz Federal Carlos D´Ávila Teixeira, do Coordenador do Projeto de Conciliação na 1ª Região, Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, do Diretor Presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Aristóteles Alves de Menezes Júnior, além de outras autoridades, servidores e mutuários do SFH.

Para o mutuário Francisco dos Passos Ouriques, que tinha um processo contra a CEF desde 1997, devido à "elevada" prestação que pagava pelo imóvel em que mora, a conciliação possibilitou a realização de um sonho: "quitar a casa". Segundo ele, os procedimentos das audiências conciliatórias "são claros e simplificados".

A situação do administrador de empresas Cláudio Antônio Silva também foi resolvida por meio da conciliação. "Meu imóvel vale aproximadamente R$ 90 mil e a prestação que eu pagava estava fora da realidade, cheguei a pagar R$ 1,6 mil por mês, então entrei na Justiça Federal e consegui abaixar esse valor para R$ 377, por meio de liminar, ou seja, não era uma solução definitiva". Agora, o mutuário conseguiu ficar livre do contrato, pois quitou sua casa por R$ 24 mil. "A proposta da Emgea era de R$ 45 mil, mas foi verificado que eu não era inadimplente, então chegamos a esse acordo", explicou Cláudio.

O Juiz Federal Carlos D´Ávila ressaltou, durante a abertura da solenidade, que a conciliação exige habilidade dos magistrados em conduzir uma audiência "marcada quase sempre por forte emoção" e aptidão das duas partes litigantes em negociar parte daquilo a que têm direito. O Diretor do Foro da SJ/BA também homenageou o Coordenador do Projeto de Conciliação, Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca. "Ele é um incansável batalhador pela conciliação na Primeira Região". Carlos D´Ávila finalizou seu discurso afirmando que as audiências conciliatórias revelam que o Judiciário, "apesar de todas as críticas que vem recebendo, é, sim, um poder formado por pessoas conscientes da sua cidadania e preocupadas com sua missão social".

Valter Correia da Silva, Presidente da Empresa Gestora de Ativos, afirmou que o Poder Judiciário tem tido muito empenho em acelerar a tramitação dos processos envolvendo os contratos do SFH. "Reconheço, em particular, a dedicação da Presidente do TRF, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, e a diligência dos juízes federais Reynaldo Soares da Fonseca e Carlos D´Ávila”. Para Valter Correia, a solenidade ocorrida em Salvador "mostrou o vigor com que a idéia foi recepcionada na Justiça Federal da Bahia".

Na avaliação do Coordenador do Projeto, Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, por meio da conciliação a Justiça Federal brasileira se reaproximou do "tecido social" e da "felicidade humana". O magistrado lembrou que não há trabalho solitário, "a realização do Projeto de Conciliação só é possível porque existem juízes de boa-vontade".

Em seu discurso, a Presidente do Tribunal, Assusete Magalhães, refletiu sobre a estrutura do Poder Judiciário, que, segundo a magistrada, está deficiente devido à carência de recursos humanos e de recursos materiais. "Tal situação causa uma percepção crítica severa em relação ao Judiciário". De acordo com ela, para o bem da vida civilizada e para o bem do Estado Democrático de Direito é importante e necessário que o Judiciário brasileiro recupere o tempo e o espaço perdidos. "Com a implementação, em maio de 2006, do Projeto de Conciliação, o Tribunal está conseguindo dar vazão a um número expressivo de processos ligados ao SFH que estavam aguardando o julgamento de recursos; no início do ano passado foram identificados mais de 14 mil processos dessa natureza", informou a Presidente.

A Desembargadora ressaltou ainda que a solenidade realizada na Bahia demonstra que a Justiça Federal da 1ª Região está no caminho certo. "Entregamos aqui vários certificados de hipoteca, devido às audiências conciliatórias". A Presidente Assusete Magalhães finalizou seu discurso agradecendo a Emgea, a CEF, o Coordenador do Projeto de Conciliação, Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, o Diretor do Foro da seccional da Bahia e a todos os magistrados e servidores da SJ/BA que atuaram em prol das conciliações. "Tenho a convicção de que a convergência de tantos esforços e talentos redundou em benefícios que contribuem para a pacificação social".

Gilbson Alencar

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região