A Juíza Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Distrito Federal, Daniele Maranhão Costa, fará o primeiro envio, por meio eletrônico, de Recursos Extraordinários (RE) admitidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), dia 28, terça-feira, às 15h, no Edifício Cabo Frio, situado na W3 Norte, Qd. 510. É a Justiça do futuro, chegando e levando os processos digitalizados aos tribunais. Em conseqüência, rapidez na tramitação, economia de recursos, tanto para o setor público como para os escritórios de advocacia, e redução, significativa, da utilização do papel, repercutindo na preservação ambiental.

A inovação, segundo a Juíza Presidente da Turma Recursal dos JEFs do DF, vem conferir celeridade ao processo judicial, reafirmando o diferencial dos juizados federais neste particular, além de prestar significativo auxílio na preservação ambiental, já que não há impressão de processos e documentos e tampouco encaminhamento físico ao seu destino.

De forma simbólica, serão remetidos inicialmente quatro processos, sendo três de matéria atinente a servidores públicos e um de matéria previdenciária. No entanto a Turma Recursal do Distrito Federal tem hoje mais de 570 processos a serem encaminhados virtualmente para o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Marcio Cruz de Souza, esta será a terceira remessa de REs admitidos ao STF. O primeiro envio foi feito pela Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, no dia 4 de junho, inaugurando o chamado e-RE. Os recursos extraordinários enviados foram recebidos pela Presidente daquela Corte Maior, Ministra Ellen Gracie Northfleet, em solenidade especial, no dia 21 de junho, dando início ao e-STF. E, no dia seguinte ao lançamento do e-STF, dia 22 de junho, o Ministro Sepúlveda Pertence julgou o RE 551476, enviado por meio digital.

O segundo envio de REs ao STF foi feito pelo Vice-Presidente do TRF, Desembargador Federal Carlos Olavo, no dia 27 de junho. Na ocasião, o Desembargador disse que uma nova etapa começava para a Justiça brasileira, tornando-a mais eficiente e célere em benefício do jurisdicionado, principal destinatário.

A remessa dos REs pela Turma Recursal dá continuidade à implantação do e-RE, modelo de tramitação eficiente, rápida e econômica. Dessa vez, a novidade é que o trabalho envolve forma híbrida: processos já em meio virtual e processos físicos, a serem digitalizados, como aconteceu com os que estavam na Presidência e na Vice-Presidência.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região