O Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, deu início, hoje (27), à segunda etapa de remessa de Recursos Extraordinários (RE), admitidos nesta Corte, para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio eletrônico. Com essa iniciativa, a Vice-Presidência dá continuidade à implantação do denominado e-RE (eletrônico Recurso Extraordinário) pelo TRF da 1ª Região, pioneiro, na Justiça brasileira, na emissão virtual das peças processuais dos REs ao STF. Após a iniciativa da Presidência e da Vice-Presidência, os próximos envios de REs ao STF serão feitos pela Coordenadoria de Recursos (Corec), do TRF da 1ª Região.

"A Ministra Ellen Gracie disse que a Justiça entrou, definitivamente, em uma nova era ao receber os primeiros recursos extraordinários enviados, por meio eletrônico, ao Supremo. Sem dúvida, é o início de uma nova etapa para a Justiça brasileira, que a tornará mais eficiente e célere em benefício do jurisdicionado, principal destinatário", expressou o Vice-Presidente Carlos Olavo. Para ele, o novo projeto virtual deverá facilitar o trabalho dos juízes, dos advogados e dos servidores.

Prestigiaram a cerimônia de emissão virtual dos REs o Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca; o Juiz Federal em Auxílio à Vice-Presidência, Guilherme Mendonça Doehler; o Secretário-Geral da Presidência, Deyr Gomes Júnior; o Chefe da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários (Asret), Manoel Maia Jovita; a Diretora da Corec, Fernanda Márcia de Souza Mourão; o Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Marcio Cruz de Souza; o Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, Fausto da Fonseca; a Chefe da Assessoria da Vice-Presidência, Marina Azambuja de Loreto; o Diretor da Divisão de Sistemas Judiciais (Disij), Jonatas Izídio dos Santos; e a Assessora Judiciária da Asret, Lindanir Yazue Irie, assim como todos os servidores do gabinete da Vice-Presidência.

Na ocasião, o Desembargador Federal Carlos Olavo transmitiu os parabéns à Presidente do TRF da 1ª Região, Assusete Magalhães, impossibilitada de comparecer ao evento, e ressaltou que "a Presidente é responsável por esta conquista".

"A iniciativa da Vice-Presidência de ingressar no e-RE demonstra a perfeita sintonia na administração do TRF da 1ª Região. Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria vêm trabalhando, juntas, em prol do aprimoramento do Poder Judiciário", disse o Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca. "Acho que estamos engrenando nesta atitude de vanguarda do TRF da 1ª Região e do Supremo Tribunal Federal, que só vai contribuir para acelerar a prestação jurisdicional, em benefício do jurisdicionado", afirmou o Juiz Federal em Auxílio à Vice-Presidência, Guilherme Mendonça Doehler.

A próxima etapa, que faz parte da terceira fase de implantação do envio eletrônico dos feitos ao STF, trata da remessa dos REs admitidos pela Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O Diretor da Secin, Marcio Cruz de Souza, informou que o sistema está em fase de conclusão, e a previsão é a de que até o final da primeira quinzena de julho esteja pronto para ser instalado.

De acordo com o Chefe da Asret, Manoel Maia Jovita, os passos para o envio eletrônico são os seguintes: a Asret e a Vice-Presidência fazem a digitalização das peças obrigatórias dos processos (apenas aqueles com RE admitido), até a decisão de admissibilidade; após, há o encaminhamento, com as peças digitalizadas, à Corec, que é responsável pela publicação da decisão de admissibilidade e, posteriormente, pela digitalização da respectiva certidão de publicação, finalizando o trabalho com o envio de todas as peças obrigatórias dos REs eletrônicos ao STF.

Em relação aos processos que possuem REsp (admitido ou não) e RE (admitido), todo o procedimento acima mencionado, incluindo a digitalização das peças até a decisão de admissibilidade, serão realizados pela Corec.

STF já julgou RE enviado pelo TRF da 1ª Região por meio eletrônico

Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social do STF, no dia 22 (sexta-feira), portanto um dia após o lançamento do sistema e-STF, o primeiro Recurso Extraordinário foi julgado, eletronicamente, por aquela Corte.

Confira, abaixo:

O recurso (RE 551476) julgado por Sepúlveda Pertence é contra decisão do TRF da 1ª Região, que entendeu não haver ilegalidade na exclusão da empresa Digiarte Informativa Ltda. do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A empresa alega violação de princípios constitucionais por não ter sido notificada da exclusão.

Pertence mandou arquivar o recurso por entender que o caso não envolve matéria constitucional. Segundo o ministro, o TRF 1ª Região resolveu a controvérsia aplicando a legislação infraconstitucional pertinente. Ela determina que as exclusões do Refis sejam comunicadas por meio da internet e do Diário Oficial da União.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social