Ontem, 21 de junho, em solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal (STF), a Presidente daquela Corte, Ministra Ellen Gracie Northfleet, recebeu os primeiros recursos extraordinários (RE) por meio eletrônico, revolucionando o mecanismo de tramitação processual no Poder Judiciário do País. É a construção de uma nova realidade e, justamente, no ano em que se comemora o segundo centenário do Poder Judiciário Independente no Brasil. De acordo com a Ministra, com o e-STF, a Corte entra, em definitivo, na era da informática.

No total, foram recebidos e distribuídos 22 REs pela Presidente do Supremo, sendo que 21 foram enviados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e um pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), órgãos pioneiros nesta dinâmica revolucionária. A Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargadora Assusete Magalhães, integrou a mesa diretora dos trabalhos e recebeu, na ocasião, os parabéns da Ministra pela iniciativa inovadora do uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, conforme as Leis 11.419/06 e 11.429/06.

A partir de agora, além do trabalho em conjunto com o TRF1 e o TJSE, o serviço de transmissão eletrônica passa a funcionar, também, em conjunto com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A experiência piloto está sendo acompanhada, de perto, pelos especialistas da área de informática tanto do Poder Judiciário quanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de assegurar um serviço de qualidade para todas as partes envolvidas.

Ao discursar, a Presidente do STF referiu-se às críticas recebidas pelo Judiciário e aos clamores da sociedade por uma Justiça mais célere. "Mas as críticas, elas mesmas, são demonstração de que sempre houve o anseio por uma Justiça imparcial, eficiente e acessível".

A Ministra disse, também, que "a garantia de uma Justiça justa levou a população brasileira a acreditar no Poder Judiciário a ponto de confiar-lhe mais de 45 milhões de processos. Nós, todavia, não fomos suficientemente criativos para renovar e atualizar nossos métodos de trabalho, aparelhando-nos para atender a esta demanda", acrescentando que "Felizmente, esta realidade está em vias de ser alterada. Novos mecanismos estão sendo introduzidos no cenário jurídico, para tornar viável o funcionamento do Poder Judiciário". Destacou que as Leis 11.280/06 e 11.429/06, que permitem a utilização dos meios eletrônicos, "deverão provocar uma revolução na forma de administrar a Justiça". Inicialmente, no entanto, o processo eletrônico será utilizado junto aos REs e, posteriormente, poderá estender-se às outras categorias processuais.

Além disso, demonstrou satisfação por refletir novo método na preservação do meio ambiente, o que tem um preço significativo para o futuro do Planeta. Ao referir-se à Justiça brasileira, disse que "se considerarmos o Brasil como um todo, só no ano passado ingressaram aproximadamente 23 milhões de novas ações. Nelas foram utilizadas aproximadamente 46 mil toneladas de papel. Para produzir essa quantidade de papel, é necessário o sacrifício de 690 mil árvores. Isso corresponde ao desmatamento de uma área aproximada de 400 hectares e ao consumo de 1,5 milhão de metros cúbicos de água, quantia suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante um ano". Neste novo processo, a Justiça Federal, segundo a Ministra, destaca-se. "A Justiça mais informatizada é a Federal, que tem mais de 80% de seus juizados especiais virtualizados. Nela, 60% dos novos casos são ingressados por via eletrônica, sendo que 2,5 milhões de processos tramitam totalmente de forma digital."

O TRF da 1ª Região não foge à regra. Tanto é que, no dia 4 de junho deste mês, a Presidente Assusete Magalhães enviou os primeiros REs para a base de dados do STF, dando início, no TRF da 1ª Região, ao denominado e-RE (eletrônico Recurso Extraordinário), que, gradualmente, irá substituir, após o desenvolvimento de todas as fases, o encaminhamento físico dos REs à Corte superior. Na ocasião, disse que era um momento histórico, pois, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais do País, o TRF da 1ª Região era o primeiro a encaminhar, eletronicamente, um recurso extraordinário ao STF. Isso em razão de, tão logo ter sido publicada a nova lei, que universalizou a emissão virtual dos processos, a direção do TRF ter contactado com a administração daquela Corte e, também, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para viabilizar o encaminhamento dos processos de forma eletrônica.

"Sem dúvida, a virtualização traz maior eficiência, agiliza o movimento processual, e racionaliza o trabalho", frisou a Presidente Assusete Magalhães, acrescentando que o TRF, desde o início, foi parceiro do Supremo na iniciativa de utilização do instrumento da informática para aumentar a celeridade do trâmite processual. Finalizou asseverando que "a sociedade exige maior eficiência do Judiciário, e temos a obrigação, o dever, de usar de todos os meios ao nosso alcance para atender aos jurisdicionados". A Presidência do TRF-1ª Região está trabalhando para, até o final de 2011, implantar, de forma definitiva, a virtualização dos processos em toda a 1ª Região.

Presentes à solenidade a Senadora Serys Shessarenko (PT-MT); o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho; o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; e o Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, entre outras autoridades do Estado e da iniciativa privada.

"O envio do Recurso Extraordinário, por meio eletrônico, significa um avanço necessário. A OAB é, totalmente, favorável a esta prática, que permitirá que o advogado trabalhe, no processo, sem sair do escritório. Poderá enviar a peça recursal sem a necessidade de se deslocar", disse Alexandre Atheniense. Segundo ele, a inovação irá representar economia de tempo no trâmite processual, e tanto os advogados quanto os jurisdicionados ganharão com isso. Enfatizou que, com o passar do tempo, os escritórios de advocacia do País se adaptarão, gradativamente, às inovações.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região