A Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf) irá promover no Hotel Caesar Business, em Belo Horizonte, no período de 20 a 22 de junho, o IX Encontro de Juízes Federais, cujo tema será "Alterações na Legislação Processual Civil". Está prevista a participação de cerca de 150 magistrados da Primeira Região.
A Coordenação Científica do Encontro está a cargo do Diretor da Esmaf, Desembargador Federal Olindo Menezes. O evento tem total apoio do Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Eduardo José Corrêa. Sob a orientação da Esmaf, foi designada uma comissão para cuidar da organização do evento em Belo Horizonte - composta pelos Juízes Federais André Prado de Vasconcelos e Renato Martins Prates e pela Diretora da Secretaria Administrativa da Seccional mineira, Márcia Dias Pereira.
A Presidente do Tribunal Federal da Primeira Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, abrirá o Encontro no dia 20 de junho, às 8h30min, ao lado do Desembargador Federal Olindo Menezes e do Diretor do Foro Eduardo José Corrêa.
Desembargadores e juízes federais da Primeira Região serão os debatedores dos painéis - nos quais serão conferencistas alguns dos grandes nomes do meio jurídico.
Serão discutidos diversos aspectos das alterações na legislação processual civil, tais como as súmulas (a impeditiva de recursos, prevista na Lei 11.276/2006; e a vinculante, disposta na Lei 11.417/2006), a informatização do processo judicial, a nova sistemática do agravo, o novo processo de execução de títulos extrajudiciais e o novo regime do cumprimento da sentença e a certificação digital. Esse conteúdo será distribuído em seis painéis e cinco grupos de discussão. Na manhã do dia 22, o evento será encerrado com a palestra "A Magistratura e os Direitos Humanos", da professora Juliana Neuenschwander Magalhães, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O IX Encontro de Juízes Federais tem o apoio da Caixa Econômica Federal e das entidades Ajufer (Associação dos Juízes Federais da Primeira Região) e Ajufemg (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais).
Confira a programação do evento:
20/06/07 (quarta-feira) |
8h30 | SOLENIDADE DE ABERTURADesembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Desembargador Federal OLINDO HERCULANO DE MENEZES Diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região Conferência: CERTIFICAÇÃO DIGITAL DELFINO NATAL DE SOUZA Superintendente Nacional de Tecnologia - Caixa Econômica Federal |
9h30 |
Conferência: SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006), SÚMULA VINCULANTE (LEI 11.417/2006) E JULGAMENTO DE PROCESSOS REPETITIVOS (LEI 11.277/2006) Conferencista: Juiz RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios - TJDFT
Debatedor: Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Subseção Judiciária de Juiz de Fora
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10h30 | Intervalo |
11h | Conferência: INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - Lei 11.419/2006 |
12h | Almoço |
20/06/07 (quarta-feira) |
14h30 |
Conferência: A NOVA SISTEMÁTICA DO AGRAVO - LEI 11.187/2005 Conferencista: Professora TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
Debatedor: Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES |
15h30 | Intervalo |
16h | Conferência: O NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - Lei 11.382/2006Conferencista: Desembargador ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Debatedor: Desembargador Federal FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
17h |
Conferência: O NOVO REGIME DO CUMPRIMENTO (EXECUÇÃO) DA SENTENÇA - Lei 11.232/2005Conferencista: Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR |
18h30 | Encerramento |
21/06/07 (quinta-feira)
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8h | WORKSHOP - Discussão dos Temas |
GRUPO I | Tema: INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - LEI 11.419/2006
Coordenador: Juiz Federal RENATO MARTINS PRATES Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
TÓPICOS: - A informática, a internet e as rotinas forenses - Processo totalmente eletrônico: vantagens e desvantagens - Meios de comunicação por meio eletrônico: ampla defesa e publicidade - Certificação digital, chaves públicas e segurança no sistema - A prova por meio eletrônico: viabilidade e dificuldade de produção
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GRUPO II | Tema: A NOVA SISTEMÁTICA DO AGRAVO - LEI 11.187/2005
Coordenador: Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Seção Judiciária do Estado da Bahia
TÓPICOS: - O novo regime do agravo e a diminuição de processos nos tribunais - O recurso de agravo e o direito de defesa - Poder do Relator na admissibilidade do agravo, conversão em retido e direito ao recurso - Decisões suscetíveis de agravo (de instrumento e retido): casuística - Antecipação de tutela, liminares, cautelares e recurso de agravo
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GRUPO III | Tema: O NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO (EXECUÇÃO) DE SENTENÇA - LEI 11.232/2005
Coordenador: Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
TÓPICOS: - A nova “execução” de sentença: críticas à Lei 11.232/2005 - Liquidação de sentença e memória de cálculo - A incidência temporal da multa processual executiva - O descumprimento da sentença condenatória e os meios de coerção (contempt of Court) - A impugnação ao cumprimento da sentença, em especial a inexigibilidade do título fundada em decisão do STF (§ 1º, art. 475, L, CPC)
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GRUPO IV | Tema: O NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - LEI 11.382/2006
Coordenador: Juiz Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Seção Judiciária do Distrito Federal TÓPICOS: - Indicação de bens à penhora e averbação da penhora em cartório: novidades da Lei 11.382/2006 - Impenhorabilidade de bens: o veto presidencial à penhora dos salários e ao bem de família de elevado valor - Penhora de ativos financeiros - sistema BACEN-JUD - A nova feição dos Embargos à execução - Meios executivos (adjudicação, alienação e usufruto) e a efetividade da execução civil
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GRUPO V
| Tema: SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006), SÚMULA VINCULANTE (LEI 11.417/2006) E JULGAMENTO DE PROCESSOS REPETITIVOS (LEI 11.277/2006)
Coordenadora: Juíza Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES PACHECO DE MEDEIROS Seção Judiciária do Distrito Federal
TÓPICOS: - A variação da jurisprudência e a segurança jurídica - Desobediência judicial à súmula vinculante e reclamação ao STF - A súmula impeditiva de recursos - análise aos §§ 1º e 2º do art. 518 do CPC - O novo art. 285-A do CPC e o acesso à justiça - Sentença de improcedência em processos repetitivos: questões práticas
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12h | Almoço |
14h | WORKSHOP - Apresentação dos temas pelos Coordenadores e votação dos enunciadosPresidente de Mesa e Coordenador: Desembargador Federal ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
14h15 GRUPO I | Coordenador: Juiz Federal RENATO MARTINS PRATES - 15 min
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14h45 GRUPO II | Coordenador: Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA- 15 min
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15h15 GRUPO III | Coordenador: Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES 15 min |
15h15
| Intervalo |
15h45 GRUPO IV | Coordenador: Juiz Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA 15 min |
16h GRUPO V | Coordenadora: Juíza Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES PACHECO DE MEDEIROS - 15 min |
16h30
| Encerramento |
22/06/07 (sexta-feira) |
9h
10h |
Palestra: A MAGISTRATURA E OS DIREITOS HUMANOS Conferencista: Professora JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES Universidade Federal do Rio de Janeiro Debatedor: Juiz Federal ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Seção Judiciária do Distrito Federal
Solenidade de Encerramento Presidente de Mesa: Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Assessoria de Comunicação Social
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