Hoje, (4), a Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, enviou o primeiro Recurso Extraordinário (RE), por meio eletrônico, para análise e recebimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma experiência piloto considerada um marco histórico na Justiça brasileira. Neste momento inicial, de testes do novo projeto virtual, estão participando, no âmbito da Justiça Federal do País, somente o TRF da 1ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O primeiro processo enviado e recebido na base de dados do STF e que gerou recibo comprobatório foi o de nº 2005.38.00.022539-8. Foram enviados outros quatro, dando início à utilização do denominado e-RE (Eletrônico Recurso Extraordinário) no TRF da 1ª Região, que irá substituir, após o desenvolvimento de todas as fases, adaptação e implantação do programa, o encaminhamento físico dos REs.

"Este é um momento histórico. No âmbito dos Tribunais Regionais Federais, no País, o TRF da 1ª Região é o primeiro a encaminhar, eletronicamente, um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal", expressou a Presidente Assusete Magalhães, feliz por fazer a primeira transmissão por meio eletrônico, seguindo os passos recomendados pela Gerente do Sistema Processual - Juris, Mônica Rodrigues, integrante da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal.

Na ocasião, a Presidente Assusete afirmou que, no dia 18 de junho, a Presidente do STF, Ministra Ellen Gracie Northfleet, receberá, durante cerimônia naquela Corte, os primeiros REs enviados. "Tão logo foi publicada a nova lei, que universalizou a emissão virtual dos processos, contactamos com o Supremo Tribunal Federal e com o Superior Tribunal de Justiça para viabilizar o encaminhamento dos processos de forma eletrônica. A modernização, a eficiência, a qualidade é o que o serviço público deve ao jurisdicionado. Os meios tecnológicos nos permitem a virtualização dos processos. Estamos trabalhando para, até o final de 2011 implantar, de forma definitiva, a virtualização dos processos em toda a 1ª Região".

Presentes ao lançamento do novo programa virtual, o Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca; o Diretor-Geral, Felipe dos Santos Jacinto; o Secretário-Geral da Presidência, Deyr José Gomes Júnior; o Chefe da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários (ASRET), Manoel Maia Jovita; o Diretor da Secin, Marcio Cruz de Souza; o Diretor da Divisão de Sistemas Judiciais (DISIJ), Jonatas Izídio dos Santos; e o Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal, advogado Esdras Dantas, além de diretores e servidores do TRF da 1ª Região.

"Parabéns a todos que trabalharam pelo sucesso deste projeto e, em especial, à equipe de informática, sob a direção do Marcio Cruz, e à equipe da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários, dirigida por Manoel Jovita, ao Juiz Federal Reynaldo Fonseca e ao Diretor-Geral, Felipe Jacinto", registrou a Presidente Assusete, acrescentando que "esta é um forma de assegurar ao jurisdicionado a razoável duração do processo nas instâncias que percorre".

"Em nome dos advogados, parabenizo o TRF da 1ª Região, em especial à Presidente Assusete, pelo dinamismo e compromisso que tem mostrado, desde que tomou posse na Presidência desta Corte, que detém a jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 Estados", ressaltou o Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal, advogado Esdras Dantas, acrescentando que "o trabalho que vem sendo realizado, neste Tribunal, tem sido notado em todo o Brasil".

O Diretor da ASRET, Manoel Maia Jovita, disse que "a importância deste passo é que estamos sendo pioneiros no encaminhamento eletrônico dos Recursos Extraordinários, o que vai ao encontro do que estabelece a Lei 11.419/2006, ou seja, o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais".

"O TRF da 1ª Região é um expoente neste trabalho", expressou o Diretor da Secin, Marcio Cruz de Souza. Ele explicou que somente as peças do processo, conforme determinação do STF, são digitalizadas e enviadas. "Após o recebimento, na base de dados do STF, é gerado um recibo comprobatório", garantiu Cruz.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região