Na segunda quinzena deste mês, os Corregedores de Justiça do País deverão divulgar documento oficial contendo propostas aprovadas durante o Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, que ocorreu nos dias 2,3 e 4 de maio, em Brasília, sob o patrocínio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os 150 magistrados presentes ao evento elegeram, entre outros, os seguintes temas para compor a síntese do encontro: videoaudiência, monitoramento eletrônico de presos em regime semi-aberto e adesão de todos os órgãos do Judiciário à rede integrada de informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), que está distribuída por todo o País. Sendo assim, os juízes poderão ter acesso às informações contidas em quaisquer bases que contenham dados essenciais para nortear o julgamento de um processo. Os corregedores pretendem, também, investir esforços na regulamentação da fiscalização dos cartórios judiciais e extrajudiciais.

Com essas propostas, os magistrados pretendem combater a impunidade e dar celeridade e efetividade à Justiça brasileira. De acordo com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, "O Brasil precisa de pessoas que respondam às necessidades da população".

No documento, os corregedores também vão expressar apoio a projetos de lei sobre processo penal que tramitam na Câmara dos Deputados, como o que trata da permissão da utilização da videoaudiência. De acordo com a maioria deles, evitar o deslocamento dos presos e realizar audiências por meio eletrônico representa economia aos cofres públicos, além de garantir a segurança dos réus e dos agentes públicos.

Outro tema polêmico é a possível obrigatoriedade do uso de pulseiras eletrônicas nos presos em regime semi-aberto. Na ocasião, o Corregedor de Justiça do Rio Grande do Sul, Jorge Luis Dall´Agnol, disse que "70% das fugas, no Estado, são cometidas por presos em regime semi-aberto, e 40% destes foragidos foram novamente presos cometendo crimes".

As ferramentas de informática serão usadas em larga escala: ficou definido, no encontro, que o CNJ recomendará, além da adoção do Infoseg, a de sistemas do Banco Central (Bacen Jud), da Receita Federal (Infojud), e de outros que podem auxiliar na celeridade judiciária.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região