A Secretaria de Recursos Humanos informa que a Presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, considerando a manifestação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a Recomendação da Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA e os pareceres dos órgãos técnicos deste Tribunal, anulou as provas de todos os candidatos inscritos para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - nas cidades de classificação de Brasília/DF, Manaus/AM, Tabatinga/AM, Macapá/AP, Salvador/BA, Guanambi/BA, Goiânia/GO, Rio Verde/GO, São Luís/MA, Caxias/MA, Imperatriz/MA, Governador Valadares/MG, Ipatinga/MG, Uberaba/MG, Cáceres/MT, Sinop/MT, Belém/PA, Altamira/PA, Marabá/PA, Teresina/PI, Picos/PI, Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO, Boa Vista/RR e para o de Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte nas cidades de classificação de Macapá/AP, São Luís/MA, Belém/PA, Palmas/TO, conforme edital assinado pela Presidência do Tribunal, com previsão de publicação no DOU, seção III, de amanhã, 25 de abril.

Esclarece que, conforme consta no Edital de Abertura de Inscrições, Capítulo III - Das Inscrições -, o candidato poderia optar por uma cidade de classificação diversa da cidade de realização da prova. Muitos candidatos que realizaram provas em Imperatriz/MA, cidade onde ocorreu falha de impressão em cadernos de prova, estavam concorrendo para as localidades de classificação supracitadas. Assim, não seria viável aplicar novas provas apenas em Imperatriz/MA, uma vez que acarretaria danos maiores do que aqueles que se pretende reparar, na medida em que afetaria os interesses de todos os que disputam vagas para os mesmos cargos, ferindo o princípio da isonomia, da impessoalidade e da eficiência.

Ressalta que o Tribunal não teve nenhum interesse em anular o concurso, mesmo que parcialmente, e que somente tomou tal decisão após acurada análise e estudos dos fatos ocorridos em Imperatriz/MA.

A Fundação Carlos Chagas já foi comunicada e adotará as providências necessárias, sem ônus para os candidatos, para que novas provas sejam aplicadas aos candidatos afetados pela decisão. O processamento deste novo exame será conduzido de forma idêntica à adotada na fase ora suprimida, iniciando-se pela publicação de edital de convocação. A partir de agora, a Administração do Tribunal e da Fundação Carlos Chagas trabalharão na definição do novo calendário de eventos.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da Primeira Região