A partir de hoje (18), os 982 servidores que ocupam cargos em comissão (CJ) e funções comissionadas (FC) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região devem "transmitir eletronicamente" as Declarações do Imposto de Renda à Secretaria de Recursos Humanos (Secre). Isso em razão de ter sido lançado, nesta tarde, o programa de entrega on-line das declarações pelo Diretor-Geral, Felipe dos Santos Jacinto, e pelo Diretor da Secre, José Maria de Andrade. O programa também foi instalado nas Sessões Judiciárias da Primeira Região, com exceção das Seções Judiciárias da Bahia, de Minas Gerais, Pará e Goiás, que deverão ter acesso ao sistema posteriormente.

A iniciativa da implantação do serviço partiu da direção da Secre após a constatação de que as atividades relacionadas ao recebimento e guarda das declarações transcorriam de forma manual, ocasionando morosidade. E, além disso, os papéis ocupavam muito espaço e havia risco de serem manuseados por pessoas desautorizadas.

As principais vantagens do novo método são a redução do acúmulo de documentos na Secre, facilitando o armazenamento, e a segurança quanto ao sigilo das informações contidas nas declarações.

"Quero congratular a Secretaria de Recursos Humanos e as Secretarias que a apoiaram nesta empreitada. O TRF continua sendo o Tribunal de Vanguarda. Este passo é um resgate do que sempre fizemos aqui: a introdução de coisas novas e importantes", ressaltou o Diretor-Geral, acrescentando que "Deixaremos de ter um acúmulo de papéis. O papel cria dificuldades em termos de armazenamento".

"O servidor terá acesso instantâneo aos dados da sua declaração. O sistema é inviolável. Todo acesso será controlado. Fizemos várias visitas à Secretaria da Fazenda para conseguir a liberação dos códigos necessários ao funcionamento do sistema", explicou o Diretor da Secre, José Maria de Andrade. Segundo ele, não havia sentido, na era da informática, o serviço continuar a ser feito do modo antigo. "A solução eletrônica para recebimento e gerenciamento das Declarações de Imposto de Renda é o melhor caminho para resolver os problemas de segurança e armazenamento", declarou.

A Diretora da Secretaria de Controle Interno, Ionice de Paula Ribeiro, assegurou que não há impedimento legal para transmissão eletrônica das declarações do Imposto de Renda para a Secre. "Existe a garantia do sigilo fiscal, conforme determina a legislação", frisou.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social