A Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães e o Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Juiz Federal Jeferson Schneider, participam, nesta segunda-feira, dia 26 de março, às 17 horas, da solenidade de entrega dos Certificados de Baixa de Hipoteca de Imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no auditório da Justiça Federal de Mato Grosso. A cerimônia é de coroação do encerramento dos trabalhos da rodada de audiências do projeto instituído conforme a Resolução nº 100-4/2005, que houve naquele Estado.

Os processos estavam no TRF da 1ª Região, em grau de recurso, e foram enviados para o Projeto de Conciliação, gerando oportunidade às partes para resolução dos conflitos por intermédio do acordo.

Foram encaminhados 237 processos de mutuários do SFH que durante anos estiveram em litígio na Justiça, na tentativa de pagar seus imóveis por um valor justo, livre de altas taxas de juros, que tornavam inviável a quitação dos imóveis. Sob a coordenação do Juiz Federal César Augusto Bearsi, juntamente com a Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, foram realizadas 205 audiências e firmados 83 acordos. A relação entre as audiências e os acordos firmados atingiu 40,48 por cento.

Número de acordos atingiu 51,84 por cento das audiências realizadas pelo TRF da 1ª Região.

Até o momento, sob a coordenação do Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca, foram encaminhados ao Projeto de Conciliação dos processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, em toda a 1ª Região, 3.114 processos, sendo que foram realizadas 1.491 audiências e 773 acordos. Do total de audiências realizadas no Distrito Federal e nos 13 Estados sob a jurisdição do Tribunal, houve 51,84 por cento de acordos.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região