A Juíza Federal Maria Divina Vitória, Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, foi designada membro da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

A Turma, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), reúne-se no edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As sessões do colegiado são presididas pelo Coordenador-Geral da Justiça Federal, Ministro Fernando Gonçalves, do STJ.

A Turma Nacional é composta por dez juízes federais que atuam nos JEFs das cinco regiões judiciárias do País, sendo dois juízes de cada região. Compete ao colegiado harmonizar a jurisprudência dos Juizados, decidindo sobre os casos de divergência entre decisões das Turmas Recursais de diferentes regiões ou entre as decisões desses órgãos e a jurisprudência dominante do STJ.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região