A vida de cidadãos brasileiros que buscam o Judiciário para a solução de conflitos deverá ficar mais fácil a partir do primeiro semestre de 2007. É o que espera o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, com a criação de 230 novas varas federais em diversas cidades brasileiras.

O projeto de criação das novas varas encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças na Câmara dos Deputados e, conforme o documento, a idéia é criar 28 a cada ano. A implantação dará prosseguimento ao plano de interiorização da Justiça Federal, para aproximação da Justiça com os que necessitam dela.

Não estão escolhidas as cidades que receberão as novas varas. Estão estabelecidos apenas os critérios técnicos definidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), especialmente os constantes no Indicativo de Carência de Varas e Juizados da Justiça Federal (ICVJF). O indicativo foi desenvolvido por pesquisadores do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, utilizando como parâmetro alguns indicadores estatísticos, como a movimentação processual, a densidade populacional, o Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região