Na Seção Judiciária do Maranhão, no Projeto de Conciliação no Juizado Especial Federal - em causas de pequeno valor, de até 60 salários-mínimos - as audiências começaram em outubro de 2006. O índice de acordos é superior a 50%. De 663 audiências realizadas foram fechados 338 acordos.

No Maranhão, em 2006, somente no Juizado Especial Federal (7ª Vara Cível), foram cadastrados 48.500 processos, apenas na 7ª Vara Cível. As outras varas registraram 6.900 ações. A segunda instância - Turma Recursal - julgou 4 mil processos.

Em outro Projeto de Conciliação (processos de financiamento de casa própria), os números também são expressivos. Em 107 audiências foram fechados 46 acordos. O índice é de 43%.

O Juiz Federal Marcelo Dolzany, Diretor da Seção Judiciária do Maranhão, disse que "o tempo que se gasta na conciliação é infinitamente superior ao que se leva no processo contencioso. No Sistema Financeiro da Habitação, há quase um ano eu não profiro sentença em processos de contratos imobiliários".

A Seção Judiciária do Maranhão é pioneira na conciliação de processos de contratos imobiliários no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. As primeiras audiências foram realizadas em 2005.

O Projeto de Conciliação foi definitivamente implantado na Primeira Região, em maio de 2006, quando a Presidente Assusete Magalhães entregou as primeiras cartas de quitação de débito em Belo Horizonte. Na Seção Judiciária de Minas Gerais havia o maior número de causas de contratos imobiliários - 5.119 processos. Em toda a Primeira Região tramitavam 14.358 processos.

Alceu Nogueira da Gama e Sonia Jansen, de São Luís do Maranhão

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da Primeira Região