O salão do prédio que abriga os Juizados Especiais Federais e a Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia ficou pequeno para alojar o grande número de pessoas que participaram, na última sexta-feira, 8 de dezembro, da solenidade de encerramento da campanha "Conciliar é Legal", que envolveu o Projeto Piloto de Conciliação dos Juizados Especiais Federais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, e o Projeto Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, de iniciativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Justiça Federal na Bahia deu, com isso, um grande exemplo de participação no Dia Nacional da Conciliação.

Cerca de 200 pessoas reuniram-se para celebrar os expressivos resultados que a Seção Judiciária da Bahia obteve com a realização de acordos no âmbito dos Juizados Federais, visando à redução do número de processos em tramitação, especialmente aqueles cuja matéria já está pacificada na jurisprudência.

Outro mérito do projeto é o de introduzir a cultura da conciliação no âmbito dos JEFs. Foram envolvidos na consecução do projeto a Coordenação dos Juizados Especiais Federais, as seis Varas de Juizado Especial Federal da Capital, a Caixa Econômica Federal e os autores das ações relativas ao FGTS.

Na cerimônia foram entregues, pelos Juizados Especiais Federais, títulos das transações efetuadas, qual seja, o termo de homologação judicial do acordo celebrado, bem como foram realizadas audiências conciliatórias referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A cerimônia foi aberta pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Salomão Viana, que, em seu discurso, disse que a solenidade é o marco demonstrativo de que se o Poder Público tiver vontade política, a realização da Justiça torna-se mais viável. "Temos muito que comemorar, pois das 259 audiências realizadas na Bahia, 196 se converteram em conciliação, o que equivale a quatro acordos em cada cinco tentativas, e esse é um registro importantíssimo", finalizou o Diretor do Foro.

O Vice-Diretor do Foro, Carlos D´Ávila Teixeira, Juiz Federal da 13ª Vara e Presidente da Turma Recursal, em sua fala, lembrou a importância de aquele evento realizar-se em pleno feriado, em homenagem a Nossa Senhora da Conceição da Praia, uma data importante para os baianos. Registrou que a figura simples de Maria é a própria imagem da conciliação, pois foi ela quem mais intercedeu e ainda intercede entre Jesus e os homens. Declarou-se honrado por presidir a Turma Recursal dos JEFs, pois aquela Corte tem acelerado os julgamentos dos processos de interesse das pessoas mais carentes e com sede de justiça. Declarou: "Conciliar é legal não apenas porque está na lei, mas porque este também é o papel do Judiciário, a única saída para a cidadania contra órgãos muito poderosos".

O Juiz Federal Substituto da 22ª Vara, Joaquim Lustosa Filho, Coordenador dos Juizados Especiais Federais, em exercício, deu uma breve explicação para os presentes sobre o evento e registrou sua felicidade com o apoio recebido da Caixa Econômica Federal e da Direção do Foro. "Esse dia deve representar mais do que um simples nome, mas um novo paradigma para magistrados e partes na busca da flexibilidade e do entendimento. Espero que, em breve, além da Caixa Econômica Federal, outros órgãos que litigam no Judiciário, como o INSS e a própria União Federal, possam aderir a esse projeto", concluiu o magistrado.

O chefe do Departamento Jurídico da CEF, Paulo Ritt, pediu licença para quebrar o protocolo e convidou um advogado da empresa pública, Jair Figueiredo Mendes, para falar em nome da CEF. Jair Figueiredo Mendes parabenizou a todos pelos resultados obtidos no projeto e declarou que, nos seus oito anos de advocacia, aquele foi o melhor trabalho que já realizou.

O Juiz Federal Substituto da 4ª Vara, Leonardo Tochetto Pauperio, em sua fala manifestou sua alegria em participar daquele evento e registrou que um acordo pode ser excelente para todas as partes, por ser rápido e eficaz, e também para o Judiciário, que abraça essa causa demonstrando o seu espírito público avançado.

Fizeram parte da mesa de autoridades, além do Diretor e do Vice-Diretor do Foro, a Juíza Federal da 15ª Vara, Vera Louzada Velloso, os Juízes Federais Substitutos Joaquim Lustosa Filho, da 22ª Vara, Leonardo Tochetto Pauperio, da 4ª Vara, Heleno Bicalho, da 21ª Vara, Fábio Stief Marmud, da 23ª Vara, Ana Carolina Dias Lima Fernandes, da 9ª Vara, e o Chefe do Setor Jurídico da Caixa Econômica Federal, Paulo Ritt.

Seção Judiciária do Estado da Bahia

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região