Em Belém do Pará, no Dia Nacional da Conciliação, haverá audiências coletivas de causas de pequeno valor com 112 pessoas e serão entregues 18 cartas de quitação de débito de processos de financiamento da casa própria. O Pará é uma das 14 unidades da federação que integram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o maior do país em extensão territorial.

No TRF 1ª Região, o Projeto de Conciliação para solução de conflitos de contratos do antigo Sistema Financeiro da Habitação foi lançado em Belo Horizonte, em maio de 2006, quando havia 14.358 processos em tramitação. Minas Gerais era a Seção Judiciária da Primeira Região em que tramitava a maioria de casos dessa natureza, 5.119 processos. No Pará, os trabalhos começaram em agosto de 2006. De 155 processos passíveis de conciliação, foram realizadas 85 audiências, que resultaram na homologação de 43 acordos. O índice de efetividade atingiu 48,31%.

O Projeto de Conciliação nos Juizados Especiais Federais da Primeira Região começou em outubro de 2006, atendendo a processos de causas de até 60 salários-míninos (atualmente R$ 21.000,00). Em Belém, nas duas audiências coletivas, uma será contra o INSS e a outra contra a Caixa Econômica Federal.

Os processos contra a Caixa, Fundo de Garantia (FGTS), serão conciliados por dois juízes federais e atenderão 92 pessoas. Outros 51 processos contra o INSS também estão agendados, mas os juízes federais que atuarão nesses casos estimam que apenas 20 pessoas deverão comparecer às audiências na sede da Seção Judiciária.

Os interessados nos restantes 31 processos moram na zona rural paraense, distante da capital, em localidades de acesso difícil. A Seção Judiciária do Pará usa de criatividade e faz a intimação pelas emissoras de rádio. Se não puderem comparecer, ainda assim o Juizado Especial Federal Itinerante, instalado em carreta ou barco, será deslocado até a localidade mais próxima, em dia especialmente programado, e fará as audiências de conciliação.

A Presidente do TRF da 1ª Região, Assusete Magalhães, estará em Belém amanhã, dia 8 de dezembro, na cerimônia de entrega das cartas de quitação de débito, e também para acompanhar as audiências nos Projetos de Conciliação de contratos imobiliários e de processos dos Juizados Especiais Federais. No período da manhã, a Presidente participará de uma videoconferência sobre o Dia Nacional da Conciliação, que contará com a presença da Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O Movimento pela Conciliação, Conciliar é Legal, é uma iniciativa do CNJ.

Alceu Nogueira da Gama, de Belém do Pará

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região