Diante dos resultados exitosos do Projeto de Conciliação do SFH, instituído pela Resolução nº 100-14 - TRF/1ª Região, de 25.05.2005, para os processos que estão em grau de recurso neste Tribunal, a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais sugeriu e a Corregedoria-Geral da Primeira Região - COGER - recomendou a expedição de portaria normatizadora, estendendo o Projeto para os feitos em tramitação na instância primeira.

Na verdade, em relação às Seccionais, já há obrigação normativa expressa no sentido de os Juízes Federais realizarem, no mínimo, duas tentativas de conciliação entre as partes ( Código de Processo Civil, art. 331 - audiência preliminar e art. 448 - durante a instrução), quando possível, tecnicamente, a transação. Todavia, alguns magistrados de primeiro grau sentiram a necessidade de sistematizar a conciliação no âmbito do SFH, organizando-a, a fim de obter resultados mais positivos.

Assim, a Presidente do Tribunal, Assusete Magalhães, com base nas observações e sugestões do Corregedor-Geral da Primeira Região, Jirair Meguerian, editou a Portaria/PRESI/600-468, de 30.11.06, possibilitando, no âmbito da Primeira Instância, a organização de grupos de trabalho com a finalidade exclusiva de otimizar o processo conciliatório nas questões que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação.

A Seccional de MInas Gerais, aliás, já conta com um grupo de juízes federais, designados pelo Desembargador Federal Carlos Olavo, Vice-Presidente no exercício, à época, da Presidência, para, em esforço concentrado ( mutirão) e sem prejuízo de suas funções originárias, realizarem audiências de conciliação, com a prolação de sentenças de homologação de acordos ou de desistência de ações, em processos que tramitam nas varas cíveis da SJMG, sobre a matéria de SFH ( ATO/PRESI n.º 2.135, de 17 de novembro de 2006). São eles: Magistrados André Prado de Vasconcelos, Eduardo José Corrêa, Elísio Nascimento Batista Júnior, Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Ivanir César Ireno Júnior, Márcio José de Aguiar Barbosa, Marco Antônio Barros Guimarães e Regivano Fiorindo, sob a coordenação da Diretora do Foro, Maria Edna Fagundes Veloso.

Existirão, em breve, semelhantes grupos de trabalho em todas as Seções Judiciárias da Primeira Região.

Em suma, "a Portaria/PRESI n.º 600-468/06 possibilitará a organização dos processos do SFH em tramitação na primeira instância, dando agilidade ao projeto conciliatório, com otimização de custos/tempo e com o aumento do grau de satisfação por parte dos jurisdicionados", disse o Coordenador do Projeto de Conciliação - SFH - 1ª Região, Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Titular da 22ª Vara/DF, ora em auxílio à Presidência do Tribunal.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região