Na segunda conferência da 3ª Jornada de Palestras da Justiça Federal em Rondônia, Porto Velho, o Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, defendeu uma estrutura menor, em termos de recursos, nos Juizados Especiais Federais. A proposta já foi apresentada à Comissão Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Federais, presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, Coordenador-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). Se for aprovada, o Ministro Fernando Gonçalves levará essa proposta ao CJF.

Para Antônio Sávio, as atuais Turmas Recursais e as Turmas Regionais e Nacional de Uniformização "ferem o princípio básico dos JEFs, de maior rapidez e celeridade processuais". No entendimento do Desembargador Federal, uma possibilidade é de as matérias de fato terem julgamento restrito ao 1º Grau, enquanto às matérias de direito caberiam recursos diretamente aos respectivos Tribunais Regionais Federais.

O Desembargador Federal entende, porém, que, mesmo assim, os Juizados Especiais são um avanço "na medida em que acudiram aqueles litigantes que estavam em desamparo no ordenamento jurídico brasileiro, com especialidade nas causas cíveis, posto que seu limite máximo de valor é de 60 salários-mínimos". Nas requisições de pequeno valor (RPV), os valores pagos evoluíram de R$ 700 milhões, em 2002, para R$ 6 bilhões, em 2006, "fazendo com que seus efeitos sejam sentidos pelo cidadão brasileiro".

Ressaltou também Antônio Sávio que os Juizados Itinerantes, quando os Juízes Federais e toda a estrutura do JEF deslocam-se até ao município para atender diretamente a população carente, vêm sendo uma grande diferença nesse tipo de Justiça. Em Rondônia, por exemplo, já foram realizados quatro, nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Vilhena. No período de 20 a 24 de novembro será realizado o JEF Itinerante em Ariquemes. Em 2007, está programado para o município de Jaru.

Rodrigo Bomfim Pacheco e Alceu Nogueira da Gama, de Porto Velho/RO

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região