A Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Assusete Magalhães, participou, nesta terça-feira (17), da cerimônia de lançamento do Sistema de Execução Fiscal no Ministério da Fazenda. O novo sistema permite a cobrança judicial dos débitos fiscais por meio eletrônico e a eliminação paulatina do uso de papel. Em conseqüência, torna mais ágeis as execuções fiscais porque interliga os sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os da Justiça Federal. Inicialmente, funcionará em parceria estabelecida entre a PGFN/Distrito Federal e a PGFN/São Paulo e as Justiças Federais da 1ª e da 3ª Região, respectivamente DF e SP.

O referido sistema de transferência eletrônica de processos foi inaugurado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, juntamente com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams; o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o Advogado-Geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa; o Secretário-Geral do CJF, Sérgio Tejada; e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Rafahel de Barros Monteiro. Toda a cobrança judicial de débitos dos contribuintes com a Receita Federal, em futuro próximo, deverá ser feita por meio eletrônico: desde a citação até o pagamento.

Hoje, procuradores da Fazenda Nacional do Distrito Federal e de São Paulo remeteram as primeiras petições eletrônicas pelo novo sistema. No dia 27 deste mês, na sede do CJF, no STJ, haverá a cerimônia de recebimento das referidas petições, quando estará concretizado o início do funcionamento do sistema de troca de informações entre o Judiciário Federal e a PGFN.

O sistema efetuará operações de forma integrada com os demais sistemas da PGFN, com os sistemas de cobrança da Secretaria da Receita Federal e com os sistemas da Justiça Federal, em que ocorrerão trâmites diários de processos em meio totalmente digital. O trabalho de forma integrada entre os sistemas da PGFN, da Secretaria da Receita Federal e da Justiça Federal, em processos por meio digital, propiciará rapidez na análise das ações e diligências. Poderão ser utilizadas "Petições Padrão" ou "Modelos de Petição", anexação de documentos digitais e de imagens, entre outras funcionalidades que o sistema apresenta. Os documentos virtuais emitidos pelo sistema serão assinados digitalmente, a fim de se garantir a autenticidade.

Presentes ao lançamento do sistema revolucionário de cobrança de débitos fiscais, os Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Leomar Barros Amorim de Souza, Carlos Fernando Mathias e Neuza Maria Alves da Silva; o Presidente da Comissão de Informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10 ª Região (DF e TO) Douglas Alencar Rodrigues, o Juiz Federal em Auxílio à Presidência do TRF da 1ª Região, Reynaldo Soares da Fonseca, e a Juíza Federal em Auxílio à Presidência do TRF da 3ª Região, Leila Paiva. Presentes, também, o Presidente da Comissão de Padronização da Plataforma Tecnológica do CJF, Juíza Federal Kátia Balbino, o Presidente da Comissão de Execução Fiscal Virtual da 1ª Região, Juiz Federal da 18ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do DF, Alexandre Vasconcelos, e o Juiz Federal da 19ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do DF, Ricardo Gonçalves da Rocha Castro. A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Distrito Federal (OAB/DF), Estefânia Viveiros, também compareceu à cerimônia, além de outras autoridades do Executivo e do Judiciário.

Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região