“De Ximenes Lopes ao Estatuto da Pessoa com Deficiência: Um caminhar pela dignidade e autonomia”: com esse tema, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promove o 12º encontro da série on-line “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal”.

Com transmissão ao vivo pelo canal da Esmaf no YouTube, o webinário acontece no dia 25 de agosto, às 10h (horário de Brasília), e conta com a coordenação-geral dos desembargadores federais Souza Prudente, diretor da Esmaf, e Wilson Alves de Souza, vice-diretor da Escola, e do juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, coordenador pedagógico da Esmaf.

O encontro tem como base a Resolução CNJ 364/2021 e o Ponto Resolutivo 8 da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) de 4 de julho de 2006, relativa ao caso Ximenes Lopes. Trata-se de um processo internacional contra a República Federativa do Brasil, em razão da violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes, vítima de tortura, que morreu em 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, onde estava internado devido à condição mental.

Nesse sentido, o encontro conta com a participação de magistrados e especialistas para debaterem sobre saúde mental e direitos da pessoa com deficiência. São eles: juíza federal Katia Balbino, coordenadora do evento, titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e especializada em saúde pública; juiz federal Marcelo Albernaz, vice-coordenador do evento, diretor do foro da SJDF e pós-graduado em Direito Sanitário; Maurício Requião, doutor em Direito das Relações Sociais; Marcelo Veras, psicanalista, psiquiatra e membro da Associação Mundial de Psicanálise (AMP), e Thiago Borges, doutor em Direito Internacional e em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos.

Não há necessidade de inscrições para participar e, durante o evento, será disponibilizado link para emissão de certificados.

Mais informações pelo e-mail esmaf@trf1.jus.br.

LK/LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região