A fim de tornar o encaminhamento de pedidos de cooperação jurídica internacional mais rápido e eficiente, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJSP) passou a receber as solicitações por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Com a iniciativa, surgem diversos benefícios, tais como: dispensa do trâmite físico de documentos e de transporte desses; dispensa do uso de papel, impressoras, tonners etc., tornando-se mais econômico e sustentável; emissão imediata de recibo; aumento da eficiência na tramitação e registro de histórico de tramitação.

Importante ressaltar que o peticionamento eletrônico é válido apenas nos casos e países em que sejam aceitos o trâmite eletrônico de documentos. Nas demais situações, quando o país exigir, permanece a necessidade de envio de documentação física.

Para mais informações, veja a cartilha elaborada pelo DRCI neste link ou acesse o site do órgão.

LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região