Elaborado pela Secretaria de Gestão de Obras do Conselho da Justiça Federal (SGO/CJF), em conjunto com o Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal (CTO/N), o Manual de Contratação de Projetos da Justiça Federal é uma diretriz de planejamento e de uniformização dos projetos desenvolvidos pelos arquitetos e engenheiros da Justiça Federal de 1º e 2º graus, para a construção de novas edificações. O documento possibilita a simplificação de todo o procedimento de contratação, por meio de planilhas automatizadas de formação de preços.

Dividido em cinco partes - Planilha de Composição do BDI; Planilha Orçamentária; Cronograma Físico-Financeiro; Orçamento Sintético e Lista de Encargos - o Manual foi instituído pela Resolução CJF 339/2015 e conta com planilhas de fácil utilização, em que os cálculos são feitos de forma automática, a partir da inserção de dados básicos.

Segundo o secretário de Gestão de Obras do CJF, Lúcio Castelo Branco, a metodologia do Manual tem sido aplicada com sucesso em todas as regiões, no sentido de evitar que as unidades da Justiça Federal venham a elaborar orçamentos com base em pesquisa direta no mercado, facilitando o processo de licitação e redução de custos. “Houve uma economia significativa de recursos públicos. Agora é a Justiça Federal, de forma transparente, que determina o preço máximo a ser pago em suas contratações”, declara o gestor.

Os cálculos apresentados pelas planilhas são baseados no valor regional médio de construção civil, definido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), estabelecido pelo Decreto 7.983/2013.

Nova metodologia - A atualização das metodologias a serem empregadas pela Justiça Federal incumbe à Secretaria de Gestão de Obras do CJF. Segundo Lúcio Castelo Branco, já foram disponibilizadas planilhas destinadas à contratação de engenharia consultiva, a exemplo da contratação de serviços de fiscalização para a obra de construção da nova sede da Subseção Judiciária de Blumenau, em Santa Catarina.

O gestor informa que um novo procedimento para o acompanhamento das ações orçamentárias relacionadas às obras encontra-se em fase de testes com auxílio do¿Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no aspecto de novas obras, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no âmbito das reformas.

Para mais informações, acesse o Manual de Contratação de Projetos da Justiça Federal.

AN, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região