O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, por meio da Portaria Presi 152/2021, o normativo que define como estratégico prioritário o projeto Atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), indicando o juiz federal em auxílio à Presidência, Henrique Gouveia da Cunha, para a função de Patrocinador do Projeto.

De acordo com o documento assinado pelo vice-presidente do TRF1, no exercício da Presidência, desembargador federal Francisco de Assim Betti, a deliberação foi adotada considerando a indicação do magistrado para compor, como representante do TRF 1ª Região, grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) junto ao Conselho da Justiça Federal.

Desde a publicação da LGPD, em 2018, o TRF1 vem adotando diversas medidas para a sua implantação. Mais informações a respeito da Lei - como, por exemplo, quais os direitos do titular dos dados pessoais; quem são os agentes de tratamento dos dados pessoais e quais suas obrigações -, você encontra na página da LGPD no portal do Tribunal ou, se preferir, entre em contato pelo e-mail lgpd@trf1.jus.br.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região