A reunião da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), ocorrida na manhã dessa terça-feira, dia 27 de abril, via Teams, abordou a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 1ª Região, apresentados, respectivamente, pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) Náiber Pontes de Almeida e pelo diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Lucio Melre da Silva.

O encontro foi conduzido pelos coordenadores da Reint1, desembargador federal Carlos Pires Brandão, e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), juiz federal Roberto Veloso.

De acordo com o coordenador do Nugep, “o PJe deve ser usado para diminuir a quantidade de processos, mas também para aumentar a efetividade da 1ª Região. Tem de ser um sistema forte, capaz de suportar todas as inovações que estão por vir”, destacou Roberto Veloso sobre a importância do PJe para a implantação de projetos de inovação na Justiça Federal da 1ª Região.

PJe - Melre começou apresentando um breve histórico do desenvolvimento do sistema PJe, que teve início no TRF5 e fora adotado integralmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, a partir daí o distribuiu para outros tribunais brasileiros. “Ao longo dos anos, o CNJ foi incorporando ao grupo desenvolvedor do PJe equipes de vários tribunais, e um sistema que nasceu com a pretensão de atender somente a Justiça Federal, hoje atende a Justiça do País”, contou ele.

O diretor da Secin destacou, ainda, que o TRF1, desde 2014, resolveu adotar integralmente a versão CNJ do PJe: “essa opção traz uma série de benefícios para o Tribunal, pois toda nova funcionalidade que é incorporada à versão nacional, nós podemos fazer uso aqui”.

Atualmente, no TRF1, existe uma equipe permanente para desenvolvimento de novas soluções, manutenção e sustentação do PJe. Essa equipe, contou Lucio Melre, “contribui para o desenvolvimento nacional. Logo, as melhorias desenvolvidas na 1ª Região são remetidas ao CNJ, que incorpora à versão nacional”.

No fim da sua apresentação, o diretor da Secin informou aos integrantes da Reint1 que a migração de processos para o PJe está a todo vapor no Tribunal. “Em torno de 91% dos processos que tramitam no TRF1 já estão no sistema, seja porque nasceram no PJe ou porque foram migrados para ele”, comemorou Melre.

Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) - Na Justiça Federal, as prioridades de desenvolvimento de melhorias no PJe são definidas pela Presidência do TRF1 juntamente com a Corregedoria Regional. Para essas melhorias serem comunicadas ao CNJ, elas precisam estar de acordo com a Política Nacional adotada pelo órgão. E foi sobre a adequação do TRF1 a essa Política Nacional que falou o juiz federal em auxílio à Coger Náiber Pontes de Almeida. “Esse alinhamento é necessário para que a gente possa avançar e ganhar em melhorias para o nosso PJe”, explicou o magistrado.

Por isso, o CNJ lançou a PDPJ, um sistema de multisserviço que permite aos tribunais fazerem adequações conforme suas necessidades, garantindo a unificação do trâmite processual no País. Logo, qualquer novo desenvolvimento de melhorias para o PJe precisará passar antes pela PDPJ para ser disponibilizado aos tribunais brasileiros.

Como exemplo do desenvolvimento colaborativo que a plataforma oferece, o magistrado falou sobre o pioneirismo do TRF1 quando da implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen).

Dentro das possibilidades de uso da automação no Judiciário, Náiber Pontes de Almeida destacou alguns projetos que já estão em desenvolvimento na 1ª Região, como o Balcão Virtual no 1º Grau; o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), previsto para entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre desse ano; a integração do PJe com o e-Carta, dos Correios, que facilitará a expedição de correspondência processual; o projeto de sincronização de audiências com o Teams; o projeto de armazenamento de mídias e grandes arquivos no PJe; o projeto Alei; o Juízo 100% Digital; o Codex e o Justiça 4.0.

Sobre o posicionamento do Tribunal perante a Política Nacional estabelecida pelo CNJ, o magistrado afirmou: “O TRF1 tem dado passos seguros para se alinhar à Política Nacional e receber os ganhos desse alinhamento, que é a melhoria do nosso PJe”.

A próxima reunião da Reint1 está prevista para acontecer no dia 4 de maio e terá como pauta o Seguro DPVAT e as Ações de Sentenças Coletivas Penais.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região