O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, nessa terça-feira, 27 de abril, o seminário “Diálogos sobre a Agenda 2030 do Poder Judiciário”, transmitido pelo canal do STJ no YouTube.

Entre autoridades e especialistas, o evento contou com a participação da desembargadora federal Daniele Maranhão, do TRF 1ª Região, e do juiz federal Mário de Paula, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais. O magistrado atua no caso do rompimento da barragem em Mariana/MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

Daniele Maranhão compôs a mesa de abertura ao lado do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins; da conselheira do CNJ e coordenadora acadêmica do evento, Maria Tereza Uille Gomes, e de outros magistrados e conselheiros do CNJ.

Para a desembargadora federal do TRF1, o debate prévio de como encaminhar a Agenda 2030, principalmente no que diz respeito às grandes questões ambientais, tem uma grande relevância. “No contexto desses grandes desastres ambientais, mesmo que haja acordo entre as partes, a litigiosidade do tema repercute para além do aceitável e está sempre se agravando. Entendo como necessário uma mudança de postura de todos os entes envolvidos, não só para chegar a um consenso sobre as formas de reparação ao meio ambiente e aos atingidos, mas também para fazer exequível aquilo que foi objeto de acerto”, ponderou Daniele.

A magistrada afirmou que tem vivenciado esse gargalo no caso do rompimento da Barragem de Fundão, no município de Mariana, em Minas Gerais. “Apesar dos constantes e incansáveis esforços do Poder Judiciário e de todos que querem buscar a melhor solução, cada um tem uma visão individualizada do contexto. Na minha perspectiva, esse é um aspecto que tem que ser repensado, porque é a única via para efetividade das ações reparatórias em tempo hábil”, destacou a desembargadora.

Questões Ambientais Complexas - No painel “Questões Ambientais Complexas e a Agenda 2030”, o juiz federal Mário de Paula também falou sobre o desastre de Mariana, descrevendo-o como sem precedentes no Judiciário brasileiro.

“É algo sem precedente e jamais visto. Não é possível imaginar que alguém tenha uma resposta pronta e acabada para solução. É preciso um esforço diário de humildade para que todos, de forma conjunta, consigam encontrar a melhor solução possível. Eu falo em solução possível porque a ideal provavelmente não teremos. O ideal seria que a barragem não tivesse rompido, as 19 vítimas jamais voltarão e os incontáveis danos econômicos e ambientais possivelmente também não”, considerou Mário de Paula.

O magistrado destacou, ainda, a importância da criação do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Agenda 2030 - A Agenda é um compromisso assumido por líderes de 193 países, incluindo o Brasil, e coordenado pelas Nações Unidas, para promover o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e garantir vida digna para todos. O plano foi incorporado pelo Poder Judiciário brasileiro e indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas.

Em seu pronunciamento, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille explicou que a implantação da Agenda 2030 no Poder Judiciário do Brasil é uma iniciativa pioneira no mundo, instituída por normativo editado pelo então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. O objetivo foi verificar possíveis metas do Poder Judiciário que poderiam ser inseridas nessa agenda global.

Para o ministro Humberto Martins, “as determinações estabelecidas pela Agenda 2030 estão em perfeita conformidade com a estratégia nacional do Poder Judiciário, com os macrodesafios, as metas e os indicadores diretamente relacionados à produtividade, celeridade, aumento dos casos solucionados por conciliação e priorização no julgamento das causas relacionadas à improbidade administrativa”.

Na ocasião, foi assinado o Ato de Criação do Comitê para implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no STJ e apresentados painéis que suscitaram debates sobre a Agenda 2030.

Saiba mais sobre o evento no portal do Superior Tribunal de Justiça.

PG/LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região