A 2ª edição do Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ocorre nos dias 29 e 30 de abril, a partir das 9h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal do Conselho da Justiça Federal (CJF). Esta edição tem como tema “Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”.

Com o objetivo de promover debates acerca dos passos necessários para¿a¿implementação efetiva da LGPD, a webconferência reúne magistrados, advogados, servidores, professores, procuradores, promotores e outros profissionais que lidam com a matéria¿para discutirem a efetiva implementação da Lei nº 13.709, sancionada em setembro de 2020.

Entre os palestrantes, estão: o diretor da Unidade de Fluxos Internacionais de Dados e Proteção de Dados da Comissão Europeia, Bruno Gencarelli; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, Nefi Cordeiro; a advogada e presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Estela Aranha; o professor da Universit of Victoria, no Canadá, Colin Bennett e o ex-ministro de Segurança Pública e da Defesa Raul Jungmann.

A programação completa dos dois dias de evento está disponível neste link.

O seminário é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários¿do Conselho da Justiça¿Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); o Fórum de Democracia Europa-Brasil da Embaixada Alemã e o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP).

Mais informações no portal do Conselho da Justiça Federal.

LS, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região