No encontro da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), ocorrido na manhã dessa terça-feira, dia 13 de abril, por meio da plataforma Teams, foram apresentados os sistemas de inteligência artificial Codex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE), do Supremo Tribunal Federal (STF), e Análise Legal Inteligente (Alei), do TRF1. O objetivo das iniciativas é racionalizar a prestação jurisdicional e abreviar o tempo de tramitação dos processos nos tribunais.

O juiz federal e programador Rafael Leite Paulo, que está à frente do Codex, começou explicando o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Universidade Federal de Pernambuco. “O Codex é uma plataforma responsável por realizar a consolidação das bases de dados processuais e o objetivo principal é que ele seja consumido por outros sistemas. A ideia não é que você seja usuário do Codex, mas que o Codex esteja por trás de algumas funcionalidades do seu sistema processual”, explicou o magistrado.

Além de consolidar os processos em texto, o sistema também traz, por exemplo, dados como informações das partes envolvidas, data de ajuizamento, origem, jurisdição, movimento processual e petições. Outra funcionalidade, de acordo com Rafael Leite Paulo, é a busca por similaridade nos processos para agrupá-los e ajudar aos magistrados com os julgamentos.

O magistrado explicou, ainda, que o TRF1 fez as tarefas iniciais de conexão e é piloto no projeto, por ter uma quantidade significativa de massa de dados. “O Codex já está instalado dentro TRF1, só não foi completada ainda a conexão para os dados começarem a fluir. Temos também uma iniciativa com a Seção Judiciária do DF para pegar essa instalação piloto e viabilizar um outro serviço: a busca inteligente; no intuito de fazer uma pesquisa nesse conteúdo textual da mesma forma que a gente faz no Google”, revelou Rafael.

Projeto de Mineração de Processos - O juiz federal Rafael Leite Paulo falou, ainda, sobre o Projeto de Mineração de Processos, em que a tramitação das ações em cada unidade será representada de forma gráfica, para que se consiga enxergar cada etapa da movimentação processual.

“O intuito é ver a tramitação do processo do começo ao fim, o tempo em que se passa em cada uma das etapas, permitindo enxergar, de forma gráfica, os gargalos e os pontos de atenção necessários, para identificar a necessidade de mutirões, esforço concentrado e outras iniciativas”, afirmou o magistrado.

MJE - O gerente do projeto Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE) do STF, Alexandre Reichert, afirmou que a iniciativa cria um modelo integrado dos sistemas eletrônicos dos tribunais, para interposição de recursos extraordinários no STF.

O MJE está sendo executado pela Fundação Certi e a previsão é de que esteja funcionando até o final de junho deste ano. “Com o MJE, a gente espera ter maior celeridade na análise de admissibilidade nos tribunais, maior enquadramento da repercussão geral e melhor o alinhamento da interlocução com os tribunais”, observou Alexandre.

Ele relatou a experiência do STF com a implementação de questionários, como o MJE faz nos tribunais, onde foi constatado que, no final de 2019 e início de 2020, houve redução de 30% de recursos recebidos em relação ao ano anterior.

A juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha esclareceu que a interlocução do TRF1 com o STF tem sido excelente, mas existem algumas dificuldades operacionais com o envio de documentação para STF para que se iniciem os testes na Primeira Região.

Alei - O professor Newton Correia da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), falou sobre o projeto Análise Legal Inteligente (Alei) que está sendo desenvolvido pelo TRF1 em parceria com a instituição. O objetivo é identificar precedentes do TRF1 e das cortes superiores, para sugerir propostas de minutas baseadas nos acórdãos já consolidados no Tribunal.

“É um projeto de aplicação de inteligência artificial na segunda instância e acabou se caracterizando como sistema de apoio de decisão para gabinetes, na construção de minutas de votos”, ressaltou o professor.

Segundo ele, o Alei ajuda o colaborador do gabinete no cotidiano com o levantamento de processos similares, lotes de processos, precedentes do STF e STJ, informações sobre repercussões gerais de teses ou temas, dados de súmulas e súmulas vinculantes, além do levantamento de jurisprudências do TRF1 e decisões internas.

“O objetivo é que o Alei funcione de forma integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nós começamos pela 4ª Seção e a previsão é de que, em 15 de maio, estejamos com uma versão rodando no TRF1, tendo um gabinete como piloto”, disse Newton.

De acordo com o professor, o Codex e o Alei estão sendo desenvolvidos de forma concomitante. O gerente do projeto Alei no TRF1, Sergio Faria Lemos da Fonseca Neto, esclareceu que a possibilidade de atrelar um projeto ao outro foi levantada, mas não ocorreu. “Nós precisamos que os dados estejam disponíveis no CNJ para iniciar as tratativas para migrar e, talvez, viabilizar uma alternativa com o Codex. Mas, como havia prazo final da entrega do projeto Alei, optou-se por não vincular o tempo de um projeto ao outro”, esclareceu Sergio.

O juiz federal Roberto Carvalho Veloso, coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), concluiu lembrando que tanto o Codex, quanto o MJE e o Alei dependem muito da digitalização dos processos de migração deles para o PJe.

“O último dado que eu tenho da digitalização é que, de um total de 270 mil autos físicos, já foram digitalizados 231.532, representando 85,74% do total. Hoje temos menos de 15% do acervo em autos físicos. Estamos avançando e acreditamos que ainda neste ano possamos concluir. Essa migração para o PJe dos processos antes físicos será de fundamental importância para o funcionamento do Codex, do MJE e do Alei”, finalizou Roberto Veloso.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região