Nessa quinta-feira, dia 8 de abril, ocorreu o primeiro dia do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic JF). O evento, com o tema “Transformação Digital”, foi totalmente on-line e transmitido ao vivo no canal do Judiciário Exponencial no YouTube.

A abertura oficial do Enastic ficou a cargo do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Durante a programação da manhã, o secretário de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF1, Lúcio Melre da Silva, mediou o painel “Transformação Digital: Desafios 2021”, que contou com a participação do juiz federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso (SJMT) e em auxílio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rafael Leite Paulo e da líder de Transformação Digital para Governo da Red Hat, Marilia Ribeiro Sturm.

Em sua apresentação, Rafael Leite Paulo destacou o papel da Transformação Digital do Poder Judiciário e o cuidado que é necessário ter com o usuário no ambiente digital.

Nesse contexto, ele enfatizou a implementação de novos atos normativos pelo CNJ, como o programa “Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, que tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

Com a indagação “Como fazer para o Poder Judiciário ser parte desse mundo digital?”, o juiz federal fez um apanhado histórico das revoluções industriais ao longo da história, com destaque para a 4ª Revolução Industrial, que acontece agora. Para o magistrado, o caminho para o Judiciário se inserir nessa mudança é a participação colaborativa, principalmente, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Segundo Rafael Leite Paulo, os desafios para 2021 continuam sendo os mesmos da última década como, por exemplo, a segurança digital; a frequente atualização tecnológica, com a implantação de novas práticas; o encerramento da digitalização dos acervos de autos físicos dos tribunais e, mais recentemente, a inserção de novos produtos desenvolvidos na PDPJ, “que vai assegurar que os serviços desenvolvidos evoluam por meio da participação colaborativa”, enfatizou o magistrado.

O papel das redes de inteligência - Dando prosseguimento à programação do Enastic JF, o coordenador da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, abordou o papel das redes de inteligência no Poder Judiciário, a partir da sua experiência com a Reint1.

De acordo com o magistrado, diante da grande área de abrangência do TRF1, que também é culturalmente diversa, “precisamos trabalhar de forma inteligente”. Nesse sentido, o desembargador destacou a mudança de contexto na Justiça a partir dos seus avanços tecnológicos: “precisamos aproveitar esses avanços e incorporá-los em nossas vidas, principalmente, na maneira de tratar as questões judiciais”, explicou Brandão.

Segundo o desembargador, a Reint1 tem o objetivo de incorporar um modelo de governança em rede, baseado na confiança dos agentes, na horizontalidade do trabalho, ouvindo magistrados e servidores. Ele ressaltou, também, a importância da vinculação dos centros de inteligência e o estímulo a instalação de laboratórios de inovação, como o IluMinas.

Privacidade - A “Regulação da Internet e utilização dos dados pessoais para efeitos penais” foi o tema abordado pelo juiz federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e em auxílio ao CJF, Márcio Luiz Coelho de Freitas. Segundo o magistrado, “a participação social nesse debate é fundamental para proteger a liberdade, a igualdade e a democracia”.

Na ocasião, o juiz federal ressaltou a importância da proteção de dados pessoais dentro de limites que sejam imanentes a essa utilização, a fim de que o “Estado possa utilizar os dados produzidos para melhor tutelar o direito de toda a sociedade. Precisamos compatibilizar o direito à privacidade com a atividade estatal de prevenção, investigação e repressão à criminalidade violenta”.

O Enastic JF continua hoje, dia 9 de abril, a partir das 8h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Judiciário Exponencial no YouTube.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região