O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, prorrogou, nesta terça-feira, dia 30 de março, por meio da Resolução Presi 11/2021 (12634265), o regime de Plantão Extraordinário até o dia 30 de abril de 2021. A medida vale para a Corte e as Seções e Subseções Judiciárias que se encontram nesse regime, bem como às unidades que estão na etapa preliminar de retorno as atividades presenciais.

A Resolução considera a persistência, em diversas sedes da Justiça Federal da 1ª Região (JF1), da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento para a prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV2, com a redução da circulação de pessoas, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais competentes sem prejuízo dos serviços prestados.

O normativo também levou em conta a recente necessidade, no Tribunal e em várias seções e subseções judiciárias, de retorno ao regime de Plantão Extraordinário, em vista das elevadas taxas de transmissibilidade e de ocupação de leitos de UTI/Covid-19 registradas e da importância de se tirar de circulação, neste momento de crise da saúde pública, o maior número de pessoas possível.

Assim, fica ampliado o regime de Plantão Extraordinário tanto no TRF1 e nas Seções e Subseções Judiciárias que necessitam de novas avaliações sanitárias para dar início à etapa preliminar de retomada dos processos físicos, quanto nas unidades que já iniciaram a etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e de retomada dos prazos dos processos físicos.

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RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região