Crédito: CNJ

Como parte do projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”.

Destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, bem como aos integrantes do Sistema de Justiça brasileiro, a capacitação ocorre no período de 5 de abril a 10 de junho, com carga de 40 horas.

A formação aborda o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e dos desafios encontrados na aplicação das normas, e o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.

Para participar, os interessados devem se inscrever, até o dia 31 de março, por meio do portal do CNJ.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e válido para fins de vitaliciamento e promoção.

LS, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região