Integrantes da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) se reuniram, na manhã de terça-feira, dia 23 de março, por meio da plataforma Teams, para discutir a elaboração de uma Nota Técnica em parceria com a Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG). O documento abordará o tema: “De quem é a competência para processar e julgar as execuções individuais decorrentes de uma sentença coletiva?”.

Coordenador da Reint1, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, iniciou a reunião ressaltando a importância do trabalho que a Rede está desenvolvendo junto ao Laboratório de Inovação da Justiça Federal de Minas Gerais (IluMinas). “O que nós estamos construindo aqui é um espaço de diálogo, reflexão, com diferentes percepções”, afirmou o magistrado.

Depois de breve explanação sobre a inauguração do IluMinas, ocorrida no dia 22 de março, a diretora do foro de Minas Gerais, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, passou a palavra ao juiz federal coordenador do laboratório, Mário de Paula Franco Júnior, que apresentou a proposta de Nota Técnica a ser desenvolvida junto à Reint1.

Conflitos de competência - Ao falar sobre o tema da Nota Técnica, o juiz federal Mário de Paula explicou que, após estudos realizados na SJMG, percebeu-se a seguinte questão: “um juízo que recebe determinada ação coletiva, instrui ação coletiva e procede sentença coletiva sabe que vai dar origem, muito provavelmente, a dezenas, centenas ou milhares de execuções individuais”.

Segundo o magistrado, o gargalo está em determinar qual o juízo competente para processar e julgar essas execuções individuais. Mário de Paula discorreu também, sobre a ocorrência de um juízo universal ou de foro concentrado nas execuções individuais, que faz com que aquele juiz que conheceu da ação principal e prolatou a sentença coletiva fique responsável por julgar todas as execuções individuais dali decorrentes.
Para ele, essa prática pode trazer prejuízos que “a depender da quantidade de execuções individuais, pode acabar inviabilizando a gestão das varas, com uma ação coletiva que eventualmente vai se transformar em milhares de execuções individuais”, ponderou o juiz federal.

Ainda sobre o tema, o magistrado explicou que essa posição tem causado um retrabalho ao TRF1 e, diante disso, “a discussão que nós inauguramos aqui em Minas Gerais é a de que o Superior Tribunal Justiça (STJ) pudesse, de alguma forma, uniformizar a matéria para que toda a Justiça Federal tenha o mesmo tratamento”.
Com base nisso, os integrantes da Reint1 decidiram criar uma comissão de relatores para trabalharem na confecção da Nota Técnica, a fim de elucidar os problemas que a reprodução da prática descrita traz à Justiça Federal da 1ª Região. Depois de concluído, o documento será levado para apreciação da Presidência do TRF1.

Reestruturação do Nugep - Outro tema em debate na reunião foi a reestruturação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). Sobre o assunto, o coordenador do Núcleo, juiz federal Roberto Veloso, afirmou que o trabalho desenvolvido pela Reint1 já rende frutos.
Segundo o magistrado, depois de saber dos resultados da oficina realizada em parceria com o IluMinas, o presidente do TRF1 já autorizou o reforço no quadro funcional da unidade, colocando mais pessoas - entre servidores, estagiários e prestadores de serviço - à disposição da equipe.

A próxima reunião da Reint1 está prevista para acontecer no dia 6 de abril.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região