Foi realizado na manhã dessa segunda-feira, dia 22 de março, por meio do Teams, um webinário com os servidores designados pelas Varas das 14 Seções Judiciárias que integram a Primeira Região e respectivas Subseções para atuarem no Balcão Virtual

Essa ferramenta digital, que entrou em funcionamento hoje, permite o acesso, por meio de videoconferência, de advogados, partes ou interessados às secretarias das Varas.

As orientações sobre o funcionamento do Balcão Virtual de atendimento da 1ª Região ficaram a cargo do juiz federal em auxílio à Corregedoria da 1ª Região Náiber Pontes de Almeida e do diretor da Divisão de Apoio aos Usuários (Diatu), Leandro Franco Vilar.

Iniciando a apresentação, o juiz federal explicou aos servidores que a iniciativa inaugurada hoje é mais um meio disponibilizado pelo Tribunal para o atendimento ao público externo em tempos de pandemia. “O Balcão Virtual não veio para substituir as demais vias de atendimento. Nós ainda prestamos atendimento por e-mail e por telefone, e temos, também, o atendimento agendado pelo Bookings”.

Segundo o magistrado, a plataforma adotada para o atendimento no Balcão Virtual é o Microsoft Teams, em razão da familiaridade dos servidores da 1ª Região com a ferramenta digital, permitindo, assim, comunicação direta e instantânea conforme previsto na Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência.

Outro ponto destacado pelo juiz em auxílio à Corregedoria é que o Balcão Virtual não substituiu o peticionamento. “Caso o servidor esteja fazendo o atendimento e a parte ou o advogado estiver querendo encaminhar um arquivo para servir de peticionamento, isso não terá validade”, alertou Náiber.

Em seguida, o diretor da Diatu, Leandro Vilar, ressaltou que o acesso, tanto do servidor da 1ª Instância que realizará o atendimento quanto do cidadão, utilizará o mesmo link, disponível no portal de cada Seção Judiciária na parte de Atendimento. A diferença é que o servidor deverá estar, obrigatoriamente, logado no sistema Teams.

Leandro Vilar afirmou, ainda, que as áreas de Tecnologia da Informação das Seccionais estão capacitadas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a operacionalização da ferramenta digital de atendimento virtual.

Antes de encerrar o webinário, o juiz federal e o diretor da Diatu responderam as dúvidas apresentadas pelos participantes. Ao todo, participaram do evento mais de 1.300 servidores do 1º Grau da Justiça Federal da 1ª Região.

Normatização - A Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) editou a Instrução Normativa 1/2021, que regulamenta a instalação e uso do Balcão Virtual no âmbito das Unidades Judiciais do 1º Grau.

De acordo com o documento, o atendimento seguirá o mesmo horário de expediente destinado ao atendimento presencial, que pode variar de acordo com a Seção Judiciária.

O Balcão Virtual funciona sem a necessidade de agendamento prévio e, ao ingressar na reunião, o solicitante deve aguardar a ordem de atendimento na sala de espera. Nos casos de sigilo ou segredo de justiça, o atendimento somente será prestado após a exibição de documento oficial que identifique a parte ou o respectivo advogado com procuração ou substabelecimento nos autos.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região