O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por meio da Portaria Presi 87/2021, o Plano Anual de Capacitação (PAC) para 2021, que é fruto de diagnóstico realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap) junto aos gestores e servidores do Tribunal no ano de 2020.

Com 78 ações, destinadas às áreas fim e meio do TRF1, que buscam proporcionar o alinhamento do conhecimento na Justiça Federal da 1ª Região, o normativo ressalta que, devido às medidas de prevenção à Covid-19, será priorizada a oferta de ações de capacitação à distância, seja por meio da plataforma Moodle ou, de forma síncrona, por intermédio de aplicativo.

Segundo consta do Plano, “neste novo contexto, o desenvolvimento profissional de servidores de forma contínua torna-se estratégia extremamente importante para a promoção de uma prestação jurisdicional célere e com qualidade, bem como no auxílio para o alcance das metas estratégicas organizacionais”.

Entre as determinações da Portaria Presi 87/2021, destacam-se ainda: a suspensão da realização de ações de capacitação externas não previstas no PAC 2021, incluídas aquelas com deslocamento para fora da Sede não prevista no Plano deste ano; o condicionamento das solicitações de ações de capacitação ao número mínimo de participantes de acordo com a especificidade da temática e a disponibilidade orçamentária; a contemplação, sempre que possível, das seções e subseções judiciárias da 1ª Região nas ações de capacitação à distância; e a suspensão da concessão de bolsas de estudos de graduação e de pós-graduação lato e stricto sensu, no âmbito do Tribunal.

As disposições do normativo não se aplicam às ações de treinamento e capacitação relativas ao Sistema PJe, que possui dotação orçamentária específica.

Clique aqui para ler a íntegra da Portaria Presi 87/2021.

Diretrizes - O PAC 2021 também estabelece as diretrizes para as ações de capacitação que contemplam os seguintes pontos: o Planejamento Estratégico da Justiça Federal; o Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça; o Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; as recomendações da área de auditoria e dos órgãos fiscalizadores e os Itinerários formativos.

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RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região