A responsabilidade em Matéria Ambiental foi tema do 10º encontro da série on-line “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 16 de março, com transmissão pelo canal da Esmaf no YouTube. O evento foi coordenado pelos diretor e vice-diretor da Escola, desembargadores federais Souza Prudente e Wilson Alves de Souza, e pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, coordenador pedagógico da Esmaf.

O juiz federal Ilan Presser mediou o seminário e, antes dos debates, ressaltou que, embora o foco principal da Esmaf seja o conteúdo jurídico para formação continuada dos magistrados, com essa 10ª edição do encontro se abriu a oportunidade diálogos acadêmicos e jurídicos sobre o Direto Ambiental, a partir de uma discussão plural do tema.

“Além de magistrados temos muitos estudantes de Direito como espectadores deste seminário e isso é muito bom, pois teremos aqui visões do âmbito acadêmico. O direito é plural e comporta vários pontos de vista e o Direito Ambiental também tem esse caráter. Ele é de caráter holístico e dialoga com outros ramos, como o econômico, o tributário e o penal”.

Destacando aspectos básicos e elementos para compreensão da responsabilidade ambiental, o desembargador federal João Batista Moreira falou da aplicação de algumas teorias como a da equivalência das previsões e da causalidade adequada para explicar a responsabilização ambiental.

Segundo o desembargador, algumas teorias e fundamentos têm caráter subjetivo e não encontram aplicação na análise de processos sobre responsabilidade ambiental que tem característica objetiva. Para ele, é necessário um ponto de equilíbrio. “Entendo que é necessária uma conciliação de interesses e a sustentabilidade é um modelo que busca conciliar os interesses ambientais, econômicos e sociais”, pontuou o magistrado.

A segunda palestra foi do mestre e doutor em Direito Tiago Fensterseifer. O especialista falou da ecologização do Direito Civil, destacando evolução histórica do Direito Ambiental até a atualidade, onde as questões ambientais são definidas como direito fundamental de terceira dimensão, a partir de parâmetros da Constituição Federal de 1988.

De acordo com Fensterseifer, “a integridade ecológica do meio ambiente é determinante e está ligada a uma releitura do direito privado, da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Isso já é pacificado pela jurisprudência e pela doutrina. Quando falamos de ecologização, estamos destacando uma ideia de funcionalização, ou seja, buscamos a funcionalidade dos institutos jurídicos privados. A função ambiental da posse ou dos contratos traz um fluxo de novos valores que se vinculam aos atores privados nas relações jurídicas”.

O advogado Celso Antonio Pacheco Fiorillo discorreu sobre a responsabilidade da atividade empresarial no Direito Ambiental. Segundo ele, os bens naturais podem ser usados pelo empreendedor desde que ele respeite as regras dispostas na Constituição. “As empresas enquanto atividades podem ser responsabilizados com sanções penais. A gestão dos bens ambientais hoje é central para a economia capitalista Mundial”, destacou Fiorillo.

A íntegra das palestras dos encontros promovidos pela Esmaf estão disponível no canal da Escola no YouTube.

APS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região