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Com a publicação, em setembro de 2020, da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o TRF 1ª Região vem tomando diversas medidas para a sua implantação.

Antes mesmo de a Lei entrar em vigor, foi publicada a Portaria Presi 10418699 definindo como estratégico prioritário o projeto Atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e instituída a equipe responsável pelo projeto, formada por servidores de diversas áreas do TRF1.

Toda a equipe da LGPD e servidores da área de TI do Tribunal, bem como dois servidores de cada seção judiciária, participaram de curso de capacitação em proteção de dados e formação de DPO (Data Protection Officer).

Iniciou-se, então, a identificação das áreas de risco potencial, por meio do mapeamento de importantes aspectos de segurança da informação e a avaliação dos seus objetivos e prioridades de cibersegurança, onde foi feito um levantamento do nível de conformidade do Tribunal com a LGPD e sugerido um plano de ação.

Ao mesmo tempo, foi desenvolvido projeto-piloto com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP), que resultou num inventário das atividades de tratamento de dados pessoais. A partir deste projeto-piloto, estamos mapeando as demais áreas do Tribunal, bem como auxiliando as seccionais no processo de implantação da LGPD nos estados que compõem a 1ª Região.

Importante destacar que, além do treinamento realizado, tivemos participação em eventos internos e externos, como por exemplo, o webinário Implantação da LGPD na Justiça Federal, promovido pela Esmaf, na série on-line Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal; e o Enastic Justiça Federal, promovido pelo Judiciário Exponencial, com a apresentação do Painel Segurança, Dados e LGPD.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 363, que estabelece as medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais.

Atualmente, continuamos com o processo de mapeamento das áreas, tendo sido mapeadas até agora, além da SecGP, a Asmag, a Esmaf e a Secbe. As próximas unidades a serem mapeadas serão a Secor, SecGA, Secge, Corej, Asfaj e Secin.

Mais informações a respeito da LGPD - como, por exemplo, quais os direitos do titular dos dados pessoais; quem são os agentes de tratamento dos dados pessoais e quais suas obrigações -, você encontra na página da LGPD no portal do Tribunal ou, se preferir, entre em contato pelo e-mail lgpd@trf1.jus.br.