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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, designou, por meio da Portaria CNJ nº 75, os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).

Entre os nomes divulgados para compor o CIPJ, está o presidente do TRF1, desembargador federal I´talo Fioravanti Sabo Mendes, que atuará no Grupo Decisório ao lado de ministros e desembargadores representantes do CNJ, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de Tribunais de Justiça de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Ceará, do Paraná e do Pará.

Já o Grupo Operacional do CIPJ é composto por juízes e servidores do CNJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), dos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª e 5ª regiões e dos Tribunais de Justiça de São Paulo, do Distrito Federal e Territórios, do Maranhão, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Pará e da Bahia.

O Centro de Inteligência do Poder Judiciário foi instituído por meio da Resolução CNJ nº 349 e tem as atribuições de: prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das causas geradoras do litígio em âmbito nacional; propor recomendações para uniformização de procedimentos e rotinas cartorárias e notas técnicas para aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia; encaminhar aos Tribunais Superiores, de forma subsidiária, informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais; propor a padronização da gestão dos processos suspensos em razão da admissão de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou afetação de processos ao regime de julgamento dos recursos repetitivos ou de recursos extraordinários com repercussão geral, entre outras funções.

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LK/LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região