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O projeto “Soluções para Digitalização dos Processos da Seção Judiciária da Bahia”, em total consonância com a missão da Justiça Federal, que é garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, assumiu o compromisso com a extinção do processo em papel, focando na digitalização dos processos que se encontram em tramitação ajustada em cada unidade, especialmente aqueles em fase de conhecimento.

Atualmente tramitam na seccional cerca de 537.198 processos: desses 199.086 são físicos, o equivalente a 37,06% do acervo total. (Fonte dashboard - site TRF1).

As vantagens trazidas pela digitalização do acervo são inúmeras e reduzem o impacto socioambiental das atividades da seccional:

melhoria da qualidade de vida no trabalho com a diminuição das tarefas de esforço repetitivo, que podem desencadear lesões e doenças ocupacionais e flexibilização na execução dessas tarefas;
trâmites judiciais mais ágeis; compartilhamento de prazos e informações; transparência; aumento da produtividade;
possibilidade do teletrabalho, que foi regulamentado pela Resolução CNJ 227, em 2016, e pela Resolução Presi TRF1, em 2018, e, que tem por sua natureza a capacidade de promover incontáveis benefícios para a preservação do meio ambiente;

economia com materiais e bens móveis:

- Até 05/02/2021 foram digitalizadas, nas Varas de Salvador, 5 milhões 327 mil páginas, o que corresponde a 24,82 toneladas de papel, produzidas a partir do corte de 1.241 a 1.489 eucaliptos, e ao consumo de 2 milhões 482 mil litros de água e de 124.000 kWh de energia;

- Redução com as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do transporte de documentos (enviados via postagem); economia com a quase totalidade dos materiais de expediente e informática como toners e cartuchos para impressora, cds, dvds, pastas, canetas, grampeadores, perfuradores, armários, estantes etc;

Desocupação de espaços físicos, redução dos custos de manutenção desses espaços e da necessidade de construção de novos prédios;

redução de resíduos, como por exemplo, de embalagens dos produtos consumidos para o desempenho das tarefas e do lixo eletrônico gerado;

redução do consumo de energia elétrica pelo uso de equipamentos de impressão, copiadoras, ar condicionado etc;

diminuição do tráfego de veículos motorizados e de uso individual, e de deslocamento de pessoal e, consequentemente, da emissão de gases de efeito estufa, responsáveis tanto pelas mudanças climáticas como pela exposição da população a níveis excessivos de poluentes atmosféricos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmam que “a poluição atmosférica no ambiente mundial é responsável por 29% de todas as mortes e doenças de câncer de pulmão; 17% de todas as mortes e doenças de infecções respiratórias agudas; 24% de todas as mortes por acidente vascular cerebral; 25% de todas as mortes e doenças causadas por doença cardíaca isquêmica e 43% de todas as mortes e doenças da doença pulmonar obstrutiva crônica. De acordo com o relatório Inheriting a Sustainable World:

Atlas on Children’s Health and the Environment da OMS (2017), cerca de 1,7 milhões de crianças morrem por ano em decorrência de poluição ambiental. Deste total, cerca de 570 mil crianças com menos de 5 anos morrem anualmente por infecções respiratórias atribuídas à poluição do ar interna e externa. De acordo ainda com a OMS, os poluentes não só afetam severamente a saúde, mas também o clima da Terra e os ecossistemas em todo o mundo”.

As vantagens acima elencadas e as ações correspondentes serão tema de discussão para a revisão do Plano de Logística Sustentável - PLS da seccional pela Comissão Gestora do PLS/BA, atualmente formada pela Direção da Secretaria Administrativa (Secad) e por grande parte dos diretores dos Núcleos Administrativos.

A produtividade da Seção Judiciária da Bahia em 2020 manteve-se no mesmo patamar de 2019, mesmo com a imposição do trabalho remoto em decorrência da pandemia de covid-19 e com os desafios enfrentados por todos.

Os indicadores de desempenho ambiental também alcançaram resultados altamente positivos sob o regime de teletrabalho obrigatório: redução do consumo em 67% com papel; 29% com água; 42% com energia; 62% com combustíveis; 67% com copos descartáveis; 78% com água mineral envasada, totalizando uma economia de mais de R$1.400.000,00.

Nesse cenário de oportunidades para a promoção da sustentabilidade, a Seção Judiciária da Bahia, ao encampar o projeto de digitalização, cumpre com seu papel constitucional (art. 225) de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações.

Seramb SJBA.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região