Na última sexta-feira, 12 de fevereiro, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Francisco de Assis Betti, no exercício da Presidência, assinou a Portaria Presi 51/2021, prorrogando o prazo de divulgação dos resultados preliminares do Selo Estratégia em Ação 2021, relativo ao exercício 2020, para o dia 26 de fevereiro de 2021.

Os prazos de interposição e de avaliação de recursos previstos nos §§ 1º e 3º do art. 13 da Portaria 348/2016 ficam, nesta edição, ampliados para 10 dias úteis. Segundo a Portaria, um dos motivos para prorrogar a divulgação dos resultados foi suspender a cerimônia presencial de outorga do Selo em 2021, em razão da pandemia de Covid-19.

Logo, a entrega do prêmio Estratégia em Ação, tanto na categoria Diamante, quanto nas demais categorias será feita em cerimônia virtual pública, transmitida ao vivo a todas as Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.

De acordo com o normativo, a pandemia de Covid-19 também foi uma das principais causas para o atraso na liberação dos relatórios de acompanhamento de metas no exercício de 2020, devido a dificuldades técnicas de comunicação entre os sistemas processuais e o Sistema de Informações Gerenciais e Estatíticas (e-Siest), o que dificultou o controle do acervo pelas unidades judiciais.

O resultado oficial apurado pela Comissão Avaliadora da premiação deverá ser encaminhado à Presidência do TRF1 para homologação até o dia 24 de março de 2021. Já o envio, por malote, dos certificados impressos às unidades premiadas poderá ser efetuado até o dia 20 de abril.

Outra determinação da Portaria é que fica excluída da apuração do Selo Estratégia em Ação, no exercício de 2020, a Meta 3, relativa à Conciliação, à exceção dos Juizados Especiais Federais, cujo desafio de conciliar, pelo menos, o equivalente a 9% do acervo distribuído, permanece.

Leia aqui na íntegra a Portaria Presi 51/2021.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região