Crédito: Cejuc RR

Concretizar o plano de ações estabelecido para fortalecer os meios consensuais de resolução de conflitos no âmbito da Seção Judiciária de Roraima (SJRR) e, consequentemente, contribuir para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa foi a pauta da reunião institucional, ocorrida no dia 1º de fevereiro, entre o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Roraima, representado pela juiz federal Bruno Hermes Leal (coordenador) e pela servidora Amanda Sheuly Fonteles Pacheco (diretora), e a Procuradoria da União, representada pela procuradora-chefe em Roraima, Aline Escorsi de Andrade, e a coordenadora regional de Negociação da Procuradoria da União na 1ª Região, Ana Carolina Godinho Camilo.

As advogadas apresentaram ao Cejuc/SJRR a mudança de perspectiva da representação judicial dos entes públicos federais em prol de uma cultura de consensualidade. A fim de instrumentalizar essa mudança, elaborou-se ementário do Plano Nacional de Negociação, contendo mais de 15 temas passíveis de resolução por acordo, envolvendo tanto ações individuais quanto coletivas em que a União seja devedora.

A coordenadora regional de Negociação da Procuradoria da União na 1ª Região esclareceu, ainda, que além dos temas do ementário, existe a tendência de celebração de acordos nos processos em fase de cumprimento de sentença. Outra questão digna de relevo é que as propostas serão apresentadas com os valores líquidos, facilitando a percepção da concretude do exercício da autonomia consensual, além de simplificar a operacionalidade da expedição dos precatórios ou requisições de pequeno valor. Por fim, no caso de processos cujos temas não estejam no ementário, a PRU/1 coloca-se à disposição para análise da possibilidade de acordo.

Desse diálogo, o Cejuc centralizará as tratativas com a Coordenação de Negociação da Procuradoria da União da 1ª Região de forma que as varas federais da Seção Judiciária que tiverem interesse poderão encaminhar os processos com vistas à resolução das demandas por meio da celebração de acordos com a União, otimizando a prestação jurisdicional federal no estado de Roraima.

Cejuc SJRR.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região