O "Direito à Saúde" foi o tema da retomada da série on-line “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal” da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O 9º encontro ocorreu nessa quinta-feira, dia 4 de fevereiro, transmitido ao vivo pelo canal da Esmaf no YouTube, e contou com a coordenação e moderação da juíza federal Kátia Balbino, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), especializada em saúde pública, além dos seguintes convidados: a médica Clarice Alegre Petramale; o defensor público do Distrito Federal Ramiro Nóbegra Sant’Ana e o juiz federal Clenio Jair Schulze.

Os convidados abordaram o direito à saúde e seus vieses sociais, políticos e econômicos e quais suas implicações para o Estado e a população. Na abertura, a juíza federal Kátia Balbino lembrou que o direito à saúde é universal e está registrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Segundo ela, isso implica a formalização do sistema de saúde para que todos os cidadãos tenham acesso a esse direito.

Seguindo a mesma linha de pensamento, a médica Clarice Petramale destacou que, além de ser um direito universal, “a saúde é um direito coletivo, definido por meio de políticas públicas que devem garantir as tecnologias necessárias para sua realização”. Ela abordou o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) no registro de medicamentos e a falta de uma indústria farmacêutica essencialmente brasileira.

Judicialização da Saúde - Para o defensor público Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Clarice Petramale pontuou bem como pensar estrategicamente as tecnologias em saúde e seu impacto em questões maiores como, por exemplo, a economia em saúde. Segundo Ramiro, dentro dessa perspectiva, tanto magistrados quanto médicos e o Ministério Público estão tentando responder à seguinte pergunta: “qual a melhor interface possível entre saúde e justiça”?

De acordo com o defensor público, a judicialização pode trazer mais equidade para a saúde, conjugando tutelas individuais e coletivas, mas, para isso, “as pessoas precisam abandonar o ponto de vista negativo ou romantizado da judicialização”. Segundo ele, “nós temos que ter garantias de acesso à saúde com políticas sociais e econômicas com padrões federativos de investimento”. Enquanto isso não acontece, “a judicialização é um instrumento legítimo, de insurgência dos usuários do SUS quando não são cumpridas as políticas públicas ou quando as políticas públicas não atendem às necessidades dos usuários. Parte significativa da judicialização se destina a corrigir falhas na execução das políticas públicas, e ela pode sim dar mais racionalidade e equidade para o sistema”, afirmou.

Conforme explicou o juiz federal Clenio Jair Schulze, que atua em Santa Catarina, existe uma “angústia mundial sobre a concretização do direito à saúde”. Destacou o magistrado que há um descompasso entre esse direito e sua concretização e que “discutir o direito à saúde é enfrentar os dilemas que são apresentados no dia a dia”.

Para isso, ele defende a discussão do direito à saúde a partir dos seguintes pontos: a ciência nos tribunais; os critérios de jurisprudência, sentimental e técnico; a Slow Medicine, que considera os valores, expectativas e os desejos das pessoas; o custo econômico da saúde; a racionalização do pensamento em relação ao direito à saúde e o uso da Inteligência Artificial na medicina.

Ao finalizar a sua apresentação, Clenio Schulze, deixou uma questão para reflexão: "Como o magistrado pode auxiliar na construção de um direito à saúde mais justo e adequado?"

Antes do encerramento do evento, os convidados responderam às perguntas dos participantes. Para assistir à íntegra do 9º encontro do “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal” clique aqui.

A coordenação-geral da Esmaf é dos desembargadores federais Souza Prudente (diretor da Escola) e Wilson Alves de Souza (vice-diretor) e do juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos (coordenador pedagógico).

RF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região