A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou na tarde dessa quinta-feira, 28 de janeiro, minuta de Resolução que prorroga por mais 12 meses o prazo de funcionamento do regime de auxílio de julgamento à distância. Instituído pela Resolução Presi 36 de 2017, o sistema foi criado para auxiliar no julgamento de processos físicos e eletrônicos relacionados à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se refere ao julgamento de processos mais antigos.

Além do fato de ainda haver processos destinados ao cumprimento da Meta 2, a prorrogação do regime de auxílio de julgamento à distância avaliou que o modelo adotado não gera aumento de despesas. Isso porque os magistrados convocados participam das sessões de julgamento por videoconferência, com a opção de participação presencial, desde que tal opção não resulte em custos decorrentes do pagamento de diárias e passagens aéreas.

Desde que foi criado, o sistema Regime de Auxílio à Distância colaborou com os magistrados no julgamento de 8.452 processos no TRF1.

APS.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região