Crédito: Secos-SJAP

Em atendimento à Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que institui a Carta de Serviços ao Usuário, e à Resolução CJF n. 630, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a Seção Judiciária do Amapá apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão.

A Carta tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Resolução CJF n. 630 também orienta acerca dos compromissos com o atendimento ao público e padrões estabelecidos para o órgão e estabelece ainda que compete preferencialmente à Ouvidoria a disponibilização de informações sobre os serviços prestados pelo órgão, por meio da Carta de Serviços ao Usuário, bem como a manutenção e atualização das informações.

A Carta de Serviços pode ser acessada neste link:

Secos SJAP.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região